Apostilas em PDF – pode ter vagas de nível médio? Entenda

O concurso MPU está com as inscrições abertas até o dia 27 de fevereiro de 2025 e oferece 172 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva.

As vagas são para os cargos de Analista e Técnico do Ministério Público da União, em diversas especialidades, todas exigindo nível superior. Uma das principais mudanças em relação ao último edital, de 2018, foi a alteração na escolaridade para o cargo de Técnico do MPU, que passou a exigir nível superior, em vez de nível médio.

Entenda abaixo o motivo dessa mudança, se há possibilidade de o edital voltar a exigir nível médio e tudo o que você precisa saber sobre a escolaridade exigida no concurso MPU.

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Navegue utilizando o índice e saiba mais sobre o concurso MPU:

Concurso MPU: mudança de escolaridade para Técnico do MPU

O concurso MPU é uma das maiores seleções do país, com vagas em todo o território nacional e um histórico de nomeações que frequentemente supera o número de vagas previstas no edital.

Nos editais anteriores, o cargo de Analista do MPU exigia nível superior, enquanto o cargo de Técnico do MPU exigia nível médio.

Entenda tudo sobre a mudança:

Quando o requisito mudou?

A mudança na escolaridade dos cargos de técnico do MPU e CNMP foi inicialmente prevista no Projeto de Lei (PL) 2.969/2022, que havia sido aprovado pelo Congresso. No entanto, o presidente Lula vetou o artigo que tratava da alteração da exigência de nível médio para nível superior para esses cargos.

O motivo do veto, segundo o presidente, foi um vício de iniciativa, já que ele alegou que a proposta deveria ter partido do procurador-geral, mas, na realidade, a mudança foi proposta pela deputada Érika Kokay (PT-DF), por meio de uma emenda durante a tramitação do PL na Câmara dos Deputados.

No entanto, em 14 de dezembro de 2023, o Congresso Nacional rejeitou o veto presidencial (nº 10/2023) e aprovou a alteração na escolaridade dos cargos de técnico do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Com a decisão, o requisito de escolaridade para o cargo de Técnico passou a ser o ensino superior. Poucos dias depois, em 26 de dezembro de 2023, foi sancionada a Lei 14.591, que oficializou essa mudança.

Existe a possibilidade do edital voltar a exigir nível médio?

Sim, é possível que o concurso do MPU volte a exigir nível médio para o cargo de Técnico, mas isso depende da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7709 e 7710.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou as ADIs 7709 e 7710 que questionam a exigência de nível superior para os cargos de Técnico no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que essa mudança seria inconstitucional. A PGR alega que a exigência de nível superior seria desproporcional às funções atribuídas aos Técnicos do MPU, além de contrariar princípios constitucionais como o da isonomia e eficiência no acesso aos cargos públicos.

Embora o STF ainda não tenha tomado uma decisão final sobre o caso, o Ministro Dias Toffoli, relator das ADIs, decidiu, em novembro de 2024, não conceder a suspensão imediata da nova exigência de nível superior. Isso significa que, por enquanto, a exigência continua válida, mas o caso segue em análise. Em paralelo, a Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou no sentido de questionar a adequação da mudança.

A expectativa é que a decisão sobre as ADIs aconteça em breve, o que poderá alterar novamente os requisitos para o concurso.

Assim, o cenário atual é: caso as ADIs sejam julgadas favoráveis à PGR, a exigência de nível superior poderá ser revista, retornando a exigência de nível médio para o cargo de Técnico do MPU. Por outro lado, se o STF mantiver a decisão de exigir ensino superior, o concurso seguirá com os critérios estabelecidos pela Lei nº 14.591/2023.

Concurso MPU: terá vagas nível médio?

Entenda mais sobre as mudanças com o professor Marcos Henrique:

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Resumo do concurso MPU