Apostilas em PDF – pontuação de títulos é revisada. VEJA!

O concurso TJ MS cartório divulgou o resultado as decisões referentes aos pedidos de revisão acerca da pontuação de títulos. A portaria nº 006/2023 foi publicada em 14 de junho de 2023, no Diário Oficial do Estado.

O V Concurso para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Mato Grosso do Sul ofertou 60 vagas, sendo 40 para novos provimentos e 20 para remoções internas dos profissionais.

Saiba mais sobre o Concurso TJ MS Cartório navegando pelo índice abaixo:

Concurso TJ MS Cartório: situação atual

Concurso TJ MS Cartório: remuneração

Pelos atos praticados em decorrência das funções a eles atribuídas, os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado de Mato Grosso do Sul e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou apresentação do título, bem como ao ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados.

Concurso TJ MS Cartório: inscrições

As inscrições começaram no dia 28 de janeiro e foram até 18 de março de 2021 com a taxa no valor de R$ 300,00. O Instituto Consulplan foi o organizador da seleção.

Concurso TJ MS Cartório: cargos e vagas

De acordo com o edital, foram ofertadas um total de 60 vagas, sendo 40 para provimento imediato e outras 20 para remoção. Em todos os casos há uma reserva legal de 5% das vagas para os candidatos que desejam e comprovem ter alguma deficiência.

As vagas são para diversas comarcas do Mato Grosso do Sul será por convocação, com antecedência mínima de 15 dias, para uma audiência pública, no qual o candidato deverá indicar, presencialmente, a preferência por uma das comarcas relacionadas no edital.

Concurso TJ MS Cartório: carreira

São requisitos básicos, que devem ser comprovados nos termos do edital:

• Ser bacharel em Direito ou ter completado 10 anos de exercício de função
• Ser brasileiro
• Estar em gozo dos direitos civis e políticos
• Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino
• Ter aptidão física, mental e não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga

Já os candidatos que já possuem uma outorga e prestarão o concurso de remoção deverão ser titulares por mais de dois anos de algum dos cartórios de notas e registro do estado do Mato Grosso do Sul.

Concurso TJ MS Cartório: etapas de provas

Provas objetivas

As provas objetivas foram remarcadas para o dia 22 de agosto de 2021 em dois turnos, conforme o critério de ingresso. Anteriormente, as avaliações estavam previstas para o dia 30 de maio de 2021. Durante a realização da prova objetiva de seleção é vedada a consulta a livros, revistas, folhetos, anotações, códigos e a qualquer legislação, sob pena de eliminação do candidato do processo.

Organizada pelo Instituto Consulplan, as provas objetivas contaram com 100 questões, sendo que cada uma delas possui quatro alternativas, sendo uma questão correta. A prova teve pontuação máxima de 10 pontos.

Confira abaixo as disciplinas e o quantitativo de itens:

• Registros Públicos e Conhecimentos Gerais – 30 questões
• Direito Civil – 22 questões
• Direito Processual Civil – 8 questões
• Direito Penal e Processual Penal – 8 questões
• Direito Tributário – 8 questões
• Direito Comercial – 8 questões
• Direito Administrativo e Constitucional – 16 questões

O candidato pode levar consigo o caderno de questões, desde que sua saída do local de provas ocorresse nos 30 minutos finais do tempo de realização das provas.

Prova escrita e prática

A Prova Escrita e Prática, única para ambos critérios de ingresso, teve caráter eliminatório e classificatório e constou de 2 questões práticas e 4 questões teóricas.

Foram considerados aprovados na prova escrita e prática os candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 5 pontos.

Inscrição definitiva

O candidato aprovado na Prova Escrita e Prática, em cada critério de ingresso (provimento ou remoção), teve que apresentar, conforme o caso, os documentos comprobatórios para o preenchimento dos requisitos para outorga das delegações.

Prova oral

A Prova Oral constou de arguição do candidato sobre matérias e programas indicados no edital. Foi avaliado também na Prova Oral o domínio da Língua Portuguesa.

O resultado do sorteio público foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul e disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br ou www.tjms.jus.br

A Prova Oral valeu 10 pontos e teve peso quatro. O candidato que não obteve nota igual ou superior a 5 pontos na Prova Oral foi considerado reprovado e eliminado do Concurso.

Prova de títulos

Os candidatos foram convocados à Prova Oral e a fazerem a entrega dos documentos pertinentes à Prova de Títulos, os quais tiveram de ser encaminhados via sedex ou carta registrada, ambos com AR, para o Instituto Consulplan, com postagem no período de envio indicado no edital específico de convocação.

Concurso TJ MS cartório: materiais gratuitos

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Resumo do Concurso TJ MS Cartório