Apostilas em PDF – prazo até 19/03. Veja os comentários!

Com a abertura do período de recursos para o gabarito preliminar das provas objetivas, o Banco do Estado do Pará está movimentando o cenário dos concurseiros.

Os candidatos que desejam contestar alguma questão ou o gabarito divulgado têm até o dia 19 de março para fazê-lo diretamente no site da banca: Fundação CETAP.

Nesta matéria, o Gran irá mostrar qual questões são passíveis de recursos e suas argumentações.

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Confira abaixo os recursos elaborados por nossa equipe de especialistas:

Língua Portuguesa

Questão 01

RESPOSTA PRELIMINAR DA BANCA: A
NOSSA RESPOSTA: E
FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO

O enunciado da questão se refere ao sexto parágrafo do texto. Transcrevo integralmente o sexto parágrafo em análise: “De qualquer modo, Ciro pontua que o que se espera da participação da sociedade civil organizada na COP29 é ‘uma participação, ativa, principalmente dos movimentos indígena, quilombola e de periferias, pressionando por mais ambição nos temas, que estão na mesa para serem discutidos em Baku e já rufando os tambores para a COP de Belém’”.

A resposta preliminar da banca considera correto afirmar que “III – ‘rufando’, forma nominal de gerúndio, apresenta regência intransitiva”. No entanto, nossa resposta considera incorreto afirmar que a forma nominal
“rufando” apresenta no texto regência intransitiva, pois a literatura especializada registra o emprego do verbo “rufar” tanto como verbo transitivo quanto como verbo intransitivo, a exemplo dos dicionários Caldas Aulete e Michaelis, além do clássico Dicionário Prático de Regência Verbal – do professor doutor Celso Pedro Luft.

No trecho textual em análise na questão, é preciso enxergar a possibilidade de dois paralelismos sintáticos na estrutura da frase em torno da conjunção coordenativa aditiva “e” (acerca de paralelismo sintático, veja-se:

Comunicação em Prosa Moderna, do professor Othon Moacir Garcia). Ambos os paralelismos ocorrem com leitura de “rufando” como forma verbal transitiva direta.

Vejamos as duas possibilidades.

Possibilidade 1: paralelismo sintático entre “pressionando” e “rufando”. Nesse paralelismo, a forma “pressionando” e a forma “rufando” retomam “movimentos indígena, quilombola e de periferias” como sujeito semântico para as duas orações subordinadas reduzidas de gerúndio:

1) pressionando por mais ambição nos temas que estão na mesa para serem discutidos em Baku; e

2) já rufando os tambores para a COP de Belém. Dessa forma, temos para “rufando” o sujeito semântico “movimentos indígena, quilombola e
de periferias” para praticar a ação de rufar os tambores; e o termo “os tambores” assume função sintática de objeto direto.

Uma prova dessa transitividade direta é a possibilidade de haver voz passiva da seguinte forma: os tambores sendo rufados pelos movimentos indígena, quilombola e de periferias.

Possibilidade 2: paralelismo sintático entre “que estão” e “[que] já [estão] rufando”. Nesse paralelismo, a forma “pressionando” e o segmento “que estão na mesa…” retomam “temas” como referente do pronome relativo “que”.

Esse pronome relativo “que” assume função sintática de sujeito dentro da oração subordinada adjetiva “que estão na mesa” e fica o mesmo pronome relativo “que” com função de sujeito e agora elíptico na outra oração subordinada adjetiva em paralelismo “[que] já [estão] rufando os tambores…”.

Sendo assim, temos o pronome relativo “que” na função de sujeito para “rufando” com referente semântico em “temas” (temas rufando tambores), e em seguida aparece o termo “os tambores” com objeto direto para “rufando”. Outra vez se percebe transitividade direta para “rufando”.

Como reforço, citem-se exemplos ilustrativos dos dicionários citados:

“A bateria rufou os tambores.” – transitivo direto, Dicionário Caldas Aulete. Link: Dicionário Online – Dicionário Caldas Aulete – Significado de rufar

“Quando a orquestra rufou os tambores…”. – transitivo direto, Dicionário Michaelis. Link: Rufar | Michaelis On-line

“A bateria começou a rufar os tambores.” – transitivo direto, Dicionário Prático de Regência Verbal, de Celso Pedro Luft.

Portanto, fica claro que a estrutura textual empregou a forma nominal “rufando” com sujeito contextual (os movimentos ou os temas) e com objeto direto (os tambores), portanto como verbo transitivo direto.

Então, solicita-se alterar o gabarito da questão de opção “A” do gabarito preliminar da banca para opção “E” no gabarito definitivo da banca.

Conhecimentos Bancários

Questão 24

Analise as afirmativas seguintes sobre o crime de lavagem de dinheiro previsto na Lei nº 9.613/1998 e suas alterações e assinale a alternativa correta.

I – A lei exige que a infração penal antecedente seja exclusivamente um crime contra o sistema financeiro para caracterizar a lavagem de dinheiro;

II – A ocultação ou dissimulação de bens, direitos ou valores deve ocorrer
necessariamente no território nacional para configurar o crime;

III – O processo e o julgamento do crime de lavagem de dinheiro não dependem do processo e do julgamento das infrações penais antecedentes;

IV – A Lei nº 9.613/1998 e suas alterações preveem que apenas instituições financeiras devem adotar mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.

(A) As afirmativas I, II e III estão corretas.
(B) As afirmativas III e IV estão erradas.
(C) Todas as afirmativas estão corretas.
(D) As afirmativas II, III e IV estão corretas.
(E) As afirmativas I, Il e IV estão erradas.

GABARITO PRELIMINAR: C
FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO

Solicitar a anulação da questão por não haver resposta correta. O gabarito preliminar afirma que todas as alternativas estão corretas, quando, na verdade, somente a III está certa.

Argumentos:

A questão solicita que o candidato julgue quatro afirmativas e o gabarito afirma que todas elas são corretas. Entretanto, à luz da Lei nº 9.613, de 03.03.1998, somente a III está correta, conforme abaixo:

I – Esta afirmativa está errada, visto que o Art. 1º da Lei 9.613 reza que o crime ocorre ao “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”.

O crime é caracterizado por qualquer infração penal e não quando exclusivamente envolver crime contra o sistema financeiro, como diz esta afirmativa.

II – Esta afirmativa está errada, visto que o Art. 1º da Lei 9.613 reza que o crime ocorre ao “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”.

O crime se caracteriza por qualquer infração penal, não importando se acontece ou não no território nacional. Será crime quando a ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal ocorrer no Brasil ou fora dele.

Esta afirmativa está errada quando diz que o crime tenha que ocorrer necessariamente no território nacional.

III – Esta afirmativa está certa, guardando perfeita sintonia com o previsto no Art. 2º, inciso II, da Lei nº 9.613.

IV – Esta afirmativa está errada, visto que os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro não são de exclusividade das instituições financeiras. São obrigações delas, de pessoas físicas e de várias outras pessoas jurídicas elencadas nos incisos I a XIX, do Art. 9º da lei 9.613.

Conclusão:

Solicitar a anulação da questão, tendo em conta não haver alternativa correta que aponte somente a afirmativa III como certa.

Questão 27

Sobre o PIX, pagamento instantâneo brasileiro criado pelo Banco Central do Brasil (BCB), assinale a alternativa incorreta.

(A) Somente as instituições financeiras que tiverem 500 mil contas podem solicitar a adesão ao PIX.

(B) O tráfego das informações das transações é feito de forma criptografada na Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN).

(C) O PIX é a liquidação em tempo real, o pagador e o recebedor são notificados a respeito da conclusão da transação.

(D) As instituições financeiras que tiverem menos de 500 mil contas podem solicitar a adesão ao PIX.

(E) Todas as informações das transações e os dados pessoais vinculados às chaves PIX são armazenados de maneira criptografada em sistemas internos do BCB.

GABARITO PRELIMINAR: D
FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO

Solicitar a alteração do gabarito de “D” para “A”. Argumentos:

A questão solicita que o candidato aponte a alternativa incorreta. A única incorreta é a letra “A”, tendo em conta o disposto no Art. 3º, da Res. BCB nº 1, de 12.08.2020, onde está estipulado que: “A participação no Pix é obrigatória para as instituições financeiras e para as instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil com mais de quinhentas mil contas de clientes ativas, consideradas as contas de depósito à vista, as contas de depósito de poupança e as contas de pagamento pré-pagas”.

Além das com adesão obrigatória, também é facultada a adesão de outras
instituições, como previsto nos incisos I e II, do § 3º, do Art. 3º, da Res. BCB nº

1. A alternativa “D” está correta, visto que qualquer instituição financeira que tiver menos de 500 mil contas pode sim solicitar a adesão ao PIX, como previsto no inciso I, do § 3º, do Art. 3º, da Res. BCB nº 1.

A alternativa “A” está incorreta por conta da palavra “somente”. O Art 3º, da Res. BCB nº 1, determina que as instituições financeiras e as instituições de pagamento com mais de quinhentas mil contas de clientes ativas participam obrigatoriamente do Pix.

Além disto, o citado Artigo possibilita a participação de forma opcional, não obrigatória, das demais instituições financeiras e instituições de pagamento.

Sendo, portanto, incorreto afirmar que “Somente as instituições financeiras que tiverem 500 mil contas podem solicitar a adesão ao PIX”, motivo pelo qual, a alternativa “A” é a única alternativa incorreta entre as cinco apresentadas, sendo a “A” que responde adequadamente ao indagado na questão.

Conclusão: Solicitar a alteração do gabarito de “D” para “A”

Prof. Cid Roberto

Questão 30

Considerando que as ações são títulos representativos da menor fração de capital social de uma empresa, assinale a alternativa incorreta.

(A) As ações de compra e venda não são registradas no sistema eletrônico de negociação.

(B) As ações preferenciais garantem prioridade no recebimento de dividendos.

(C) As ações preferenciais não atribuem ao seu titular o direito de voto.

(D) Cada ação ordinária equivale a um voto nas assembleias da empresa.

(E) As ações ordinárias dão direito ao acionista de votar nas assembleias.

GABARITO PRELIMINAR: A
FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO

Solicitar a anulação da questão por não haver resposta incorreta. Todas estão
certas.

Argumentos:

A questão solicita que o candidato aponte a alternativa incorreta. Entretanto, não há alternativa incorreta.

A alternativa “A” não está incorreta de forma definitiva. Ela está certa ou errada dependendo do contexto. Ela está certa, quando envolve transações com ações de companhias fechadas e está errada quando envolve operações com ações de sociedades anônimas de capital aberto.

Como a alternativa não especifica ao tipo empresa que a compra e venda de ações acontece, não há pouco o candidato julgar corretamente a alternativa.

Para estar perfeitamente errada a afirmativa teria que ser escrita assim: “As ações de compra e venda de companhias abertas não são registradas no sistema eletrônico de negociação.”

Conclusão:

Solicitar a anulação da questão por não haver resposta incorreta entre as cinco alternativas apresentadas na questão.

Prof. Cid Roberto

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Resumo do Concurso Banpará

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