Apostilas em PDF – Processo penal e advocacia criminal: saiba tudo!

O que é processo penal?

O processo penal, ou processo criminal, é quando o Estado exerce o direito de punir alguém que cometeu um delito. Ou seja, trata-se do mecanismo que viabiliza o julgamento e penalização de uma pessoa que cometeu algum ato ilegal ou criminoso. Ele deve seguir algumas etapas definidas e correr nos conformes da legislação, garantindo o respeito à constituição e a legitimidade das ciência jurídicas.

Muita gente pensa que, quando alguém comete um crime, deve ser imediatamente penalizado das mais diversas formas. Todavia, o próprio Direito precisa seguir as suas regras para que possa servir de exemplo para as pessoas.

Dessa forma, não há como agir de forma ilegal, ainda que uma pessoa seja considerada culpada no final de um processo. Além disso, todos os mecanismos são feitos para garantir que o verdadeiro infrator será penalizado e evitar falhas por parte judicial.

Qual é o conceito de processo penal?

Todo tipo de infração ou conflito judicial envolve um processo penal. Um dos mais amplos campos de atuação é a advocacia criminal. Trata-se de uma área que envolve a atuação de um advogado sobre algum tipo de acusação, seja de uma pessoa ou empresa. A partir da acusação, ambas as partes vão procurar respectivos advogados e, com base nas evidências e provas de cada um, conduzir o processo até sua resolução.

Princípios do processo penal

Os princípios do processo penal são:

• Proporcionar devido julgamento e processo legal antes de punir;
• Direito a defesa
• Toda pessoa é considerada inocente ate que se prove o contrário;
• O tribunal deve ser imparcial;
• O julgamento deve ser oral e público;
• Busca pela verdade

Como funciona o processo penal?

Veja mais detalhes sobre como funciona o processo penal:

O que é oitiva no processo penal?

Uma oitiva no processo penal é o momento em que são ouvidas as testemunhas e envolvidos em um caso ou processo judicial. Geralmente isso acontece na primeira metade do processo.

Como se inicia o processo penal?

As formas mais comuns de se inciiar um processo penal são:

• Flagrante;
• Denúncia ou queixa;
• Investigação policial;
• Representação no Ministério Público;

Quais são as etapas do processo penal?

Em resumo, podemos destacar que as principais estapas do processo penal são:

• Investigação;
• Denúncia;
• Defesa;
• Interrogatório;
• Análise e estudo de provas;
• Alegações finais;
• Sentença
• Recursos.

Código de processo penal

O Código de Processo Penal é regulamentado pelo Decreto-Lei nº 3.689,/41. No documento estão estabelecidas as principais diretrizes sobre o tema.

Como estudar processo penal?

A melhor forma de aprofundar os estudos de processo penal é por meio de uma pós-graduação, principalmente se você for um profissional graduado em Direito ou em Ciências Jurídicas em geral. Veja algumas opções oferecidas pela Gran Faculdade:

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Processo penal e advocacia criminal

O processo penal está intimamente ligado a advocacia criminal visto o contexto da área, que muito dialogam. Enquando o processo penal executa um julgamento, a advocacia criminal atua para garantir que ele ocorra de forma justa. Tudo com a expertise necessária para implementar e supervisionar estratégias corporativas, exercendo uma advocacia ética voltada ao mapeamento de riscos.

Porque processo penal é importante?

O processo penal é fundamental para garantir a justiça no que diz respeito a análise de delites. Não é incomum que pessoas sejam condenadas por coisas que não fizeram. Desse modo, o processo penal garante o devido andamento para que os fatos sejam apurados de forma concreta e que valorize a verdade, bem como penas cabíveis a quem realmente foi infrator.

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