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Atenção, concurseiros! A PEC 169/19 que propõe mudar a Constituição para permitir que um professor possa acumular um segundo cargo remunerado de qualquer natureza, será votada nesta quarta-feira (13/08).
Hoje, a regra é mais restrita: só é permitido acumular com outro cargo de professor, técnico ou científico, ou com funções na área da saúde.
Se aprovada, a mudança pode ampliar as possibilidades de acúmulo de cargos para quem já é professor concursado.
Durante o encontro outras pautas serão votadas, como: criação do Estatuto do Aprendiz, segurança e possibilidade de voto remoto nas eleições de entidades esportivas, dentre outras.
A informação foi disponibilizada pelo Portal da Câmara dos Deputados.
Concursos Públicos 2025
Em 2025, estão previstas cerca de 120 mil vagas em concursos públicos nas esferas federal, estadual e municipal. Na área federal, a Lei Orçamentária Anual estima 57,8 mil novas oportunidades.
Segundo levantamento do Gran, mais de 600 editais devem ser publicados em 13 carreiras, com salários de até R$ 35 mil, abrangendo cargos de níveis médio, técnico e superior.
As oportunidades estão previstas para diferentes setores, incluindo: órgãos federais, segurança pública, tribunais, carreira fiscal e jurídica, educação, saúde, controle e funções essenciais à justiça, além de áreas legislativa, administrativa, bancária, tecnologia da informação, gestão e vagas municipais.
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Fonte: Gran Cursos Online