Apostilas em PDF – Quem tem direito à isenção do Enem? Critérios e prazos!

Até o dia 26/04, está aberto o prazo para solicitação da isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Saiba quem tem direito à isenção do Enem e como fazer sua solicitação.

Então, vamos lá, se preferir, navegue pelo índice abaixo:

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O Manual do Enem da Gran Faculdade foi baseado no Edital publicado pelo MEC e Inep em 2023 e conta com todas as informações oficiais que foram utilizadas no programa.

Neste material 100% gratuito você vai saber:

• História e importância do Enem;
• Datas, prazos e taxas de inscrição;
• Como fazer o Teste Vocacional;
• O que estudar para o Enem;
• Como é calculada a nota do Enem;
• E mais de 40 tópicos explicativos sobre outras dúvidas relacionadas ao programa.

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O que é isenção do Enem?

A taxa de inscrição do Enem tem um valor de R$85, mas para alguns casos, é possível solicitar a taxa de isenção Enem.

O pedido de isenção do Enem visa garantir que estudantes que não têm condições financeiras possam se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sem precisar pagar os R$85 de taxa. 

Assim, a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é uma forma de garantir a gratuidade para quem quer fazer a prova e atende aos requisitos de renda listados pelo Ministério da Educação.

Quem tem direito à isenção do Enem?

Têm direito à isenção do Enem pessoas que:

• Estão cursando o último ano do ensino médio em escola pública ou em instituição particular com bolsa de estudo integral (100%), desde que possuam renda familiar por pessoa de até 1 salário mínimo e meio;
• Estudantes em vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Estudantes participantes do Programa Pé-de-Meia, do Governo Federal.

O Ministério da Educação exige documentos que comprovem que o(a) candidato(a) se encaixa em um desses critérios. Seja atestado de matrícula, histórico escolar ou Número de Identificação Social (NIS Enem) único e válido, etc.

Caso a solicitação não seja aprovada por alguma razão, é possível entrar com recurso para pedir nova avaliação, no prazo divulgado para isso.

Pé-de-Meia pode fazer pedido isenção Enem 2024?

Sim! O Pé-de-Meia é um novo programa do Governo Federal para promover a permanência e a conclusão escolar, com incentivos financeiros e facilidades para estudantes. 

Com relação ao Enem, além da isenção da taxa de inscrição, os estudantes concluintes do ensino médio (de escola pública) que comparecerem aos dois dias do Enem 2024 (incluindo eventual reaplicação) terão direito ao incentivo financeiro de R$200. 

O valor será depositado, após a conclusão dessa etapa educacional, na conta poupança em que o(a) aluno(a) recebe os demais incentivos do programa.

Treineiro faz parte da lista de quem tem direito à isenção do Enem?

Sim, mas em poucos casos. Como vimos acima, são três grupos que possuem direito à isenção da taxa do Enem. Treineiros não são alunos concluintes de ensino médio, então, não se encaixam nesse requisito. Porém, estudantes pertencentes ao CadÚnico podem tentar solicitar a isenção, mesmo que ainda não estejam finalizando o ensino médio.

Após a solicitação, é feita uma análise para aprovação ou negativa do pedido de isenção Enem. Por isso, vale a pena acompanhar sua solicitação.

O Inep, responsável pela realização do Enem, não faz distinção entre candidatos regulares e treineiros Enem, então, todos devem se inscrever normalmente, conseguindo ou não a isenção da taxa.

Quem tem direito à isenção do Enem pode pedir como?

Quem tem direito à isenção do Enem, pode acessar o site do Participante Enem (www.enem.inep.gov.br/participante/), fazer login com seus dados pessoais: CPF, Data de nascimento, e-mail e telefone.

Após o acesso, é preciso entrar no sistema, preencher os dados solicitados e enviar os documentos exigidos no formato adequado (PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB) para comprovar que você faz parte do grupo de quem tem direito à isenção do Enem.

Documentos para quem tem direito à isenção do Enem

Os documentos solicitados para confirmar quem tem direito à isenção do Enem são:

• Documento de identificação do(a) participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;
• Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de bolsista, deve ser incluída declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio;
• Comprovante da renda declarada referente ao mês corrente ou até três meses anteriores:
  • Comprovante de pagamento, como holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento ou declaração do empregador;
  • Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais;
  • Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na falta destes, extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;
  • Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;
  • Recibo de seguro-desemprego e do FGTS;
  • Rescisão do último contrato de trabalho;
  • Comprovante do valor da pensão alimentícia (na falta deste, extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor);
  • Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como bolsa-família;
  • Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;
  • Comprovante de residência: conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias.
• Beneficiários CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido que contenha nome completo e CPF da mãe do participante.

Datas para quem tem direito à isenção do Enem

De acordo com as informações divulgadas pelo Inep no dia 1º de abril, o prazo para solicitação da isenção Enem 2024 vai até o dia 26 de abril.

É também durante este período que pessoas que faltaram a edição anterior e querem a isenção de taxa, devem justificar a ausência do Enem 2023 por meio de algum dos documentos aceitos.

Outras datas relevantes para o pedido de isenção do Enem são:

• Pedido de isenção da taxa do Enem 2024 e justificativa de ausência Enem 2023: 15 a 26 de abril;
• Resultado das solicitações: 13 de maio;
• Período para solicitação de recursos quanto ao resultado: 13 a 17 de maio;
• Resultado dos recursos: 24 de maio.

Para consultar o resultado da solicitação de isenção Enem 2024, é preciso acessar o site do participante Enem, pois o Inep não envia e-mail ou nenhum outro tipo de comunicado com o resultado.

No edital, inclusive, é evidenciado que essa responsabilidade de conferir e acompanhar o resultado, os prazos e documentos necessários é do(a) estudante. Por isso, fique atento(a)!

Vale destacar que todas as pessoas, mesmo as que conseguiram a isenção da taxa do Enem, devem fazer a inscrição para o Exame no período em que abrirem as inscrições!

Quando sai o resultado da isenção do Enem?

No dia 13 de maio sai o resultado provisório do pedido de isenção do Enem e o resultado final (considerando as respostas aos recursos), será publicado no dia 24 de maio. 

Para conferir os resultados da isenção do Enem, os estudantes deverão acessar novamente o site do participante Enem e fazer o login. 

Para ilustrar melhor, confira mais sobre o cronograma de isenção e do Enem 2024 a seguir. 

Qual o valor da taxa de inscrição Enem?

O valor da taxa de inscrição do Enem 2024 deve ser o mesmo do ano anterior: R$85.

Quando abrem as inscrições para o Enem 2024?

Ainda não foi divulgada a data de inscrição para o Enem 2024, mas o prazo de inscrições deve acontecer entre o fim de maio e início do mês de junho.  

Mas atenção, quem tem direito à isenção do Enem, tendo sido aprovada ou não a isenção, precisa se inscrever no Enem nesse período de inscrições abertas. Somente a isenção da taxa não efetiva a inscrição.

Calendário Enem 2024

Apesar do calendário do Enem 2024, ainda não ter sido divulgado oficialmente, com base nos anos anteriores, conseguimos estimar o período em que as principais etapas acontecem.

Confira melhor na tabela:

Aqui no blog da Gran Faculdade, atualizamos constantemente os conteúdos conforme o Governo Federal divulga informações oficiais. Então, siga acompanhando nossas publicações.

Como se inscrever no Enem?

No período de inscrições abertas, qualquer pessoa pode fazer o login no site do participante Enem e se inscrever para o Exame. Após preencher os dados, é preciso emitir a guia para pagamento da taxa de inscrição (excetos participantes com isenção aprovada).

Depois disso, todas as demais etapas podem ser acompanhadas diretamente pela página do participante Enem, por meio deste mesmo login.

Prepare-se para o Enem 2024

Uma das principais provas de todo o país, o Enem avalia os conhecimentos de estudantes do ensino médio, mas vai muito além disso e é uma excelente oportunidade para facilitar o acesso ao ensino superior em instituições públicas e privadas. 

Entre as vantagens de se sair bem no Enem, podemos destacar: 

• Mais chance de garantir uma vaga em instituições de ensino superior públicas de todo o país (Universidades Federais, Estaduais, Municipais e Institutos);
• Conseguir bolsas de estudos parciais ou integrais para instituições particulares em todo o país (Universidades, Centros Universitários e Faculdades);
• Ter acesso a programas de financiamento estudantil, linhas de crédito e condições facilitadas;
• Poder se candidatar a instituições de ensino de Portugal com a nota do Enem; 
• Aproveitar as notas do Enem para vagas de emprego e concursos públicos, além de outras aplicações. 

Aqui no blog você aproveita várias dicas e conteúdos para sua jornada de preparação para o Enem 2024, aproveite!

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