Apostilas em PDF – regulamento de novo edital publicado!

Após a realização do último edital, o Concurso MP RJ Promotor já está com novo regulamento publicado. O documento foi divulgado nesta sexta-feira, 12 de dezembro de 2025.

O documento traz as diretrizes para o certame de ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

De acordo com a publicação, o concurso será realizado em seis etapas. São elas:

• Prova Preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha;
• Provas Discursivas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Inscrição Definitiva, Investigação Social e de Exame de Higidez Física e Mental, todas de caráter eliminatório;
• Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de Títulos, de caráter classificatório;
• Prova de Língua Portuguesa, de caráter classificatório.

O último edital foi realizado neste ano, organizado pela Fundação Getúlio Vargas. Foram ofertadas 11 vagas para ingresso na carreira com a remuneração inicial de R$ 37.765,53, mais benefícios.

Saiba mais sobre o concurso MP RJ Promotor!

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Requisitos para o cargo

• Ser brasileiro(a), nato(a) ou naturalizado(a), ou português(esa) amparado(a) pela reciprocidade de direitos consignada na legislação específica, preenchidos os requisitos do artigo 15 do Tratado da Amizade, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001;
• ser bacharel(a) em Direito, tendo concluído o curso em escola oficial ou reconhecida;
• não haver sofrido penalidade no exercício da advocacia, a critério da Comissão de Concurso;
• não haver sofrido penalidade no exercício de cargo, emprego ou função pública que, consoante juízo valorativo da Comissão de Concurso, mostre-se incompatível com o ingresso na carreira do Ministério Público;
• estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;
• estar quite com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino;
• não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo, não haver sofrido pena de demissão ou de cassação de aposentadoria no serviço público e estar em pleno gozo dos direitos civis;
• comprovar o exercício de 3 (três) anos, no mínimo, de atividade jurídica, nos termos da Resolução CNMP nº 40/2009;
• ter boa saúde física e mental ou, se o(a) pretendente ao cargo for pessoa com deficiência, ter atestada a compatibilidade de suas restrições de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com o exercício das funções.

Provas

Segundo o regulamento, a prova preambular, as provas discursivas especializadas e as provas orais terão questões de:

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Legislação Penal Extravagante;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Eleitoral;
• Direito Financeiro e Tributário;
• Direito da Infância e da Juventude;
• Tutela Coletiva;
• Princípios Institucionais do Ministério Público.

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Resumo do Concurso MP RJ Promotor