Apostilas em PDF – saiba o que diz a PEC de Segurança Pública!

Informação importante para quem tem o sonho de ser aprovado no Concurso PRF e Concurso Polícia Federal. Estando atualmente em análise na Casa Civil, a nova PEC da Segurança Pública, elaborada pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, voltou a ser citada pelo presidente nesta última terça-feira (16/07).

Em uma reunião com representantes da Indústria de Alimentos, diante da necessidade de melhorias na área de Segurança Pública, o presidente Luís Inácio Lula da Silva afirmou que pretende reunir governadores de todos os estados para discutir novas políticas de segurança pública para o país.

O texto da PEC da área de Segurança Pública do Ministro Ricardo Lewandowski necessita do aval do presidente para prosseguir, mas está em análise. No entanto, este reafirmou a intenção de se reunir com Lewandowski e com os outros governadores antes do envio do texto ao Congresso.

O objetivo, de acordo com o governante, é de compreender a necessidade dos estados e como a União pode ajudar. Assim, no momento, a PEC permanece pendente.

Mas você sabe como a aprovação da PEC de Segurança Pública influencia o Concurso PF e PRF? Trouxemos abaixo uma lista das principais propostas da PEC da Segurança Pública!

Concurso PF e PRF: quais mudanças a PEC da Segurança Pública traria?

Em seu texto original, a PEC da Segurança Pública propõe:

• A inclusão do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) no texto Constitucional, com o objetivo de dar mais força à instituição criada em 2018.
• O controle do Sistema Prisional passa a ser coordenado pelo Governo Federal;
• A ampliação das atribuições da Polícia Federal, que passará a investigar e combater organizações criminosas, milícias privadas e crimes ambientais.
• PRF passa a ter novas atribuições, tornando-se uma Polícia Ostensiva Federal. Essa nova polícia poderá ser requisitada por estados, assim como ocorre com a Força Nacional. A atuação deixa de ser apenas rodoviária e passa a ser ostensiva nacional em hidrovias e ferrovias.
• Unifica o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário: com o intuito de aumentar os investimentos na área.

De modo geral, o intuito da PEC é o de aumentar a atuação do Governo Federal na área de Segurança Pública. Dessa forma, a União passa a ter mais responsabilidade neste quesito, diminuindo a carga atualmente concentrada nos estados.

Falando especificamente do Concurso PF e PRF, com o aumento de atribuições, a expectativa é de aumento da necessidade de servidores.

Dessa forma, os certames poderão ser positivamente impactados, ocorrendo com mais frequência e/ou ofertando mais vagas. A estimativa inicial é de que as novas políticas gerarão cerca de 3 mil novos postos de trabalho.

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Concurso PF e PRF: resumo das situações atuais

Muito aguardadas, as novas seleções da PF e PRF seguem previstas, já que realizaram solicitação de vagas no ano de 2024. Confira abaixo a situação atual de cada uma delas:

Concurso Polícia Federal

Concurso Polícia Rodoviária Federal