Apostilas em PDF – saiba os requisitos e atribuições dos cargos!

Concurseiro, o concurso PC PI está publicado! Com a oferta de 200 vagas imediatas e 216 para formação de cadastro reserva, a Polícia Civil do Piauí oferece salários iniciais de até R$ 20.601,38!

Ao todo, as 416 oportunidades são divididas entre 300 vagas para Oficial Investigador, 60 vagas para Delegado, 32 para Perito Criminal, 22 para Perito Médico-legista e 2 vagas para Perito Odontolegista.

Essa é uma grande chance para ingressar ou evoluir na carreira policial! Por isso, que tal entender todos os detalhes dos requisitos e atribuições de cada um dos cargos?

Navegue pelo índice abaixo e saiba mais sobre o concurso Polícia Civil PI:

Concurso PC PI: Requisitos

Para todos os cargos do concurso Polícia Civil PI é preciso:

• Ter CNH na categoria B;
• Aprovação no curso de formação profissional, de caráter eliminatório, para ingresso.
• A nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei federal;
• O gozo dos direitos políticos;
• A quitação com as obrigações militares e eleitorais;
• A idade mínima de dezoito anos;
• Aptidão física e mental.

Confira a seguir os requisitos da PC PI específicos para cada cargo.

Oficial Investigador

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de qualquer curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Delegado PC PI

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e comprovação de três anos de atividade jurídica ou policial, que pode ser:

• A exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
• O efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado em causas ou questões distintas, conforme o Estatuto da Advocacia;
• O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
• O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano.

Perito Criminal

Como o cargo de Perito Criminal da PC PI é dividido em diversas especialidades, os requisitos mudam conforme a área de atuação.

Especialidade de Engenharia Eletrônica/Mecatrônica: Diploma de nível superior em Engenharia Eletrônica ou mecatrônica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Especialidade de Computação/Análise de Sistemas: Diploma de nível superior em Computação ou análise de Sistemas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Especialidade de Geologia: Diploma de nível superior em Geologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Especialidade de Engenharia Florestal/Ambiental: Diploma de nível superior em Engenharia Ambiental ou Engenharia Florestal, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Especialidade de Engenharia de Agrimensura/Agronomia: Diploma de nível superior em Engenharia de Agrimensura ou Agronomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Especialidade de Medicina Veterinária: Diploma de nível superior em Medicina Veterinária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Especialidade de Biomedicina/Farmácia/Bioquímica: Diploma de nível superior em Biomedicina/Farmácia/Bioquímica fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC.

Especialidade de Química/Engenharia Química: Diploma de nível superior de bacharelado ou licenciatura plena em Química ou Engenharia Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Especialidade de Biologia: Diploma de nível superior em Biologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Especialidade de Engenharia Mecânica/Mecatrônica: Diploma de nível superior em Engenharia Mecânica ou Mecatrônica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Especialidade de Engenharia Elétrica/Física: Diploma de nível superior em Engenharia Elétrica ou em Física fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC.

Especialidade de Contabilidade/Economia: Diploma de nível superior em Contabilidade ou Economia, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC.

Perito Médico-legista

Para Perito Médico-legista, é exigido diploma de nível superior em Medicina, registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Já na especialidade de Psiquiatria, é necessário comprovar também o diploma de residência médica reconhecido pelo MEC ou título de especialista em Psiquiatria.

Na especialidade de Patologia, o concurso PC PI exige também diploma de residência médica reconhecido pelo MEC ou título de especialista em Patologia.

Perito Odontolegista

Diploma de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Concurso Polícia Civil PI: Atribuições

Agora, saiba como é a rotina esperada para os servidores da Polícia Civil PI.

Oficial Investigador

Ações investigativas e cumprimento de ordens

O Oficial Investigador auxilia o Delegado em todas as fases de investigação e capturas, devendo cumprir suas ordens legais. Ele realiza diligências para elucidar crimes, buscando a autoria e materialidade, e deve isolar locais de ocorrência para preservar provas. Também pode conduzir viaturas e outros veículos em missões policiais e executar a segurança de autoridades ou a proteção a vítimas, quando determinado.

Produção técnica e cartorária

É responsável por produzir laudos investigativos e relatórios circunstanciados com base técnica, que são encaminhados ao Delegado. Realiza o registro de ocorrências policiais e lavra o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), sob supervisão. O Oficial também executa todos os trabalhos cartorários, como a guarda de documentos e bens, a classificação de procedimentos e a expedição de certidões.

Apoio estratégico e execução geral

A função envolve apoiar a área investigativa por meio de estudos, sugestões e participação na elaboração de atos normativos. O Oficial pode exercer funções de chefia de investigação e de cartório, e tem o dever de executar todos os serviços de polícia judiciária previstos na legislação, garantindo as formalidades e prazos processuais.

Delegado

O cargo de Delegado de Polícia é o pilar da Polícia Judiciária, sendo a autoridade máxima responsável por dirigir a Delegacia de Polícia e determinar as diligências investigatórias. Compete ao Delegado cumprir e fazer cumprir as funções institucionais da Polícia Civil em sua circunscrição, atuando como o líder administrativo e operacional da unidade.

Na esfera processual, é de competência exclusiva do Delegado instaurar e presidir inquéritos policiais e outros procedimentos administrativos, além de lavrar Termos Circunstanciados (TCOs). A função investigativa culmina na responsabilidade de promover o indiciamento de forma fundamentada, garantindo a legalidade e a robustez da investigação.

O andamento dos procedimentos exige que sejam promovidas diligências investigatórias, com a solicitação de informações e a requisição de exames periciais e documentação necessária à instrução dos autos. É fundamental assegurar o sigilo indispensável à elucidação dos fatos e dar fiel cumprimento aos atos emanados da Justiça, zelando sempre pelo efetivo respeito aos direitos e garantias fundamentais.

Perito Criminal

O Perito Criminal é o responsável por realizar exames periciais técnico-científicos em diversos âmbitos. Isso inclui atuar em locais de crime, objetos, documentos, substâncias e sistemas eletrônicos.

Sua função abrange análises detalhadas, conforme sua especialidade, como balística, documentoscopia, contabilidade, química, física ou informática forense. O Perito identifica falsificações e fraudes, examina vestígios de incêndios, explosões e acidentes de trânsito, e realiza perícias na área de identificação humana. Todas essas atividades culminam na elaboração de laudos técnico-científicos.

Perito Médico-legista

O Perito Médico-Legista foca em perícias relacionadas à integridade física e saúde humana. É o responsável por realizar exames de corpo de delito em vítimas e autores, avaliando lesões corporais, violência e danos físicos ou psíquicos.

Conduz exames necroscópicos (necrópsias) e tanatológicos para determinar a causa, o modo e o tempo da morte, bem como a identidade de cadáveres. O cargo também envolve a realização de exames psiquiátricos forenses e a participação em exumações e reconstituições. Sua atuação se completa com a emissão de pareceres e laudos médico-legais.

Perito Odontolegista

O Perito Odonto-Legista aplica a odontologia no contexto forense, principalmente na identificação humana, utilizando características dentárias em casos complexos como cadáveres carbonizados, esqueletizados ou em decomposição.

Ele analisa lesões orofaciais, marcas de mordida e traumatismos dentários. O Perito também atua na estimativa de idade odontológica para fins judiciais, coleta e preserva vestígios odontológicos e biológicos da cavidade bucal, e participa de perícias em locais de crime e laboratórios, emitindo os respectivos laudos e pareceres.

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Resumo do Concurso PC PI