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O edital DPE RS Defensor foi publicado! A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul oferta 20 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público de Classe Inicial, com remuneração de R$ 30.505,37.

As inscrições estarão abertas de 19 de fevereiro de 2025 a 20 de março de 2025, no site (www.concursosfcc.com.br). A taxa de inscrição é de R$ 320,00.

A FCC é a banca responsável pelo certame, e as provas serão aplicadas em 27 de abril de 2025.

Veja abaixo o índice com informações sobre o edital DPE RS Defensor:

Edital DPE RS Defensor: situação atual

Histórico do concurso:

• Edital publicado: 18/02/2025

Edital DPE RS Defensor: remuneração e benefícios

De acordo com o documento, o subsídio para o cargo de Defensor Público de Classe Inicial é de R$ 30.505,37.

Edital DPE RS Defensor: inscrições

As inscrições estarão abertas de 19 de fevereiro de 2025 a 20 de março de 2025, e devem ser realizadas no site da banca organizadora FCC: www.concursosfcc.com.br.

Conforme o documento, a taxa de inscrição para o certame é de R$ 320,00. O pagamento do boleto deverá ser realizado até o dia 21 de março de 2025.

Isenção de taxa

Estarão isentos do pagamento da taxa os candidatos que se enquadrarem nos seguintes casos:

• Pessoa amparada pela Lei Estadual n° 13.320/2009, que comprove a condição de pessoa com deficiência e renda mensal de até um salário mínimo e meio nacional, per capita familiar
• De pessoa amparada pelo Decreto Federal n° 6.593/2008, que
  comprove estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos nacionais, ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal

Edital DPE RS Defensor: cargos e vagas

O concurso oferece 20 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público, Classe Inicial. Confira a distribuição das vagas:

• 1 vaga será reservada para pessoas indígenas, também conforme a Resolução CSDPE nº 13, de 21 de outubro de 2024.
• 4 vagas serão reservadas para pessoas com deficiência, conforme a Resolução CSDPE nº 13, de 21 de outubro de 2024.
• 6 vagas serão reservadas para pessoas negras, conforme a mesma resolução.
• 1 vaga será reservada para pessoas trans, transgêneros e/ou transexuais, conforme a Resolução CSDPE nº 13, de 21 de outubro de 2024.

Edital DPE RS Defensor: requisitos

São requisitos para o Ingresso na carreira de Defensor(a) Público(a):

• ser aprovado(a) e classificado(a) no concurso público;
• ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal;
• ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• possuir o título de bacharel em Direito devidamente registrado, no momento da posse;
• estar em dia com as obrigações eleitorais;
• estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo de Defensor(a) Público(a), apresentando os laudos e submetendo-se a exames de sanidade física e psiquiátrica para o exercício da função;
• apresentar declaração de bens e rendimentos;
• declarar se ocupa, ou não, outro cargo, emprego ou função pública;
• se possuir cargo, emprego ou função pública, apresentar certidão que comprove que não sofreu punições por falta grave no exercício do cargo, emprego ou função;
• não possuir condenação transitada em julgado em ação criminal ou em ação de improbidade administrativa;
• haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos,
• contados até a data da posse, considerando-se atividade jurídica:
• o exercício habitual da advocacia, nos termos do artigo 10, § 2º, da Lei Federal n° 8.906/1994;
• o exercício de cargos, empregos ou funções que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico, inclusive de magistério superior em curso de Direito ou outro em que se ministrem matérias jurídicas;
• o cumprimento de estágio de graduação em Direito, observando a regulamentação legal;
• o cumprimento de estágio por estudante de curso de pós-graduação em área jurídica e exercício de atividade em residência jurídica após colação de grau;
• o cumprimento de trabalho voluntário, nos termos da Lei Federal n° 9.608/1998, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
• o exercício habitual de bacharéis em Direito como conciliadores ou mediadores, nos termos da Lei n° 13.140/2015, ou árbitros, nos moldes preconizados pela Lei n° 9.307/1996, inclusive nas Câmaras de Conciliação e Mediação da Defensoria Pública.
• certidão que comprove não possuir condenação transitada em julgado em processo ético-disciplinar para candidatos(as) que estão ou estiveram inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil;
• satisfazer os demais requisitos estabelecidos no Regulamento do Concurso e neste Edital de Abertura.
• Não se exigirá do(a) candidato(a), no momento da inscrição preliminar, a apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no item 4.1, deste Capítulo, sendo de sua exclusiva responsabilidade o atendimento das condições e a veracidade dos dados informados no ato da inscrição, sob as penas da lei.
• O(a) candidato(a) que, até o prazo final para tomar posse, não reunir os requisitos enumerados no item 4.1, deste Capítulo, perderá o direito à investidura no referido Cargo, tornando-se o ato de nomeação sem efeito.

Edital DPE RS Defensor: conheça as etapas do concurso

O certame consistirá em 4 fases de caráter eliminatório e classificatório.

As aplicações das Provas estão previstas para:

• Prova Objetiva: dia 27/04/2025 (domingo), período da manhã;
• Prova Dissertativa 1: dia 05/07/2025 (sábado), período da tarde;
• Prova Dissertativa 2: dia 06/07/2025 (domingo), período da tarde

Conheça as fases do Concurso DPE RS Defensor, abaixo:

Prova objetiva do Concurso DPE RS Defensor

A Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas.

Disciplinas

Prova dissertativa

As Provas Dissertativas serão aplicadas em dois dias consecutivos e serão compostas de 1 Peça Processual e 4 questões.

As disciplinas das Provas Dissertativas serão distribuídas da seguinte forma:

Sindicância sobre a visa pregressa

Os candidatos(as) classificados(as) na Segunda Fase serão convocados(as) para a sindicância sobre a vida pregressa e exames de sanidade física e psiquiátrica.

A sindicância incluirá a coleta de informações sobre o histórico e a conduta do(a) candidato(a), podendo envolver consultas a outros órgãos.

Prova oral

A Prova Oral versará sobre as disciplinas constantes do Anexo IV deste Edital, cabendo à Banca Examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio de pontos, a ser realizado no dia de prova.

Avaliação de Títulos

Os candidatos aprovados na Quarta Fase – Prova de Tribuna – serão convocados(as) a apresentar seus títulos, fase que terá caráter eminentemente classificatório.

Confira o quadro de títulos a seguir:

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Resumo do Edital DPE RS Defensor