Apostilas em PDF – SAIU resultado das Provas Escritas!

Resultado da Segunda e Terceira Provas Escritas Dissertativas do concurso DPE SP Defensor foi divulgado! De acordo com documento publicado no Diário Oficial do Estado, em 16 de junho de 2023, a relação dos candidatos(as) habilitados(as) está disponível no site da banca organizadora: www.
concursosfcc.com.br. Veja em “situação atual” o documento na íntegra.

Os candidatos que almejam ingressar na Defensoria Pública do Estado de São Paulo concorrem a 70 vagas efetivas para o cargo de Defensor Público do Estado de São Paulo.

Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso DPE SP Defensor:

Concurso DPE SP Defensor: situação atual

Histórico do concurso

Nova retificação divulgada

O documento de fevereiro de 2023 indica mudanças. Veja:

“Conselho Superior
Comunicado do Processo SEI nº 2022/0004600
IX Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensora ou Defensor Público do Estado de São Paulo
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, nos termos do disposto na Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006, e na Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006, torna público, para ciência dos interessados, o aditamento do Anexo II do edital de abertura das inscrições para o IX Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Defensora ou Defensor Público do Estado de São Paulo, para:
1. Conferir ao item 4.12 da disciplina Direito da Criança e do Adolescente a seguinte redação:
Item. 4.12. Conselhos Tutelares, regulamentação pelo CONANDA; Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

Cronograma alterado

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo na edição do dia 20 de janeiro, informação sobre a mudança que será realizado. As datas ainda serão divulgadas pela banca.

“CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato da 771ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 20/01/2023 às 09h30
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar e por videoconferência
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
SEI nº 2022/0004600
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura do IX Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Davi Eduardo Depine Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatoria, acolher a alteração do cronograma da atividades do Anexo III do edital de abertura, sem alteração de data de provas, a ser publicado oportunamente. DELIBEROU ainda, por unanimidade, nos termos do voto da relatoria, após o retorno da diligência, alterar as cláusulas 8.8 e 8.8.1 do edital de abertura, a ser publicado oportunamente. DELIBEROU, por fim, por unanimidade, nos termos do voto da relatoria, negar provimento à impugnação da Coletiva Abayomi Juristas Negras, ao edital publicado.”

Clique aqui e veja o documento na íntegra

Comissão especial divulgada

Os nomes dos membros da comissão especial foram divulgados no Diário Oficial Estadual na edição de 26 de novembro (sábado). Confira abaixo:

• Defensor Público Vinicius Conceição Silva Silva (Presidente),
• Defensora Pública Tatiana de Souza Kotake (titular),
• Amarílis Regina Costa da Silva (titular),
• Ivair Augusto Alves dos Santos (titular),
• Acácio Sidnei Almeida Santos (titular),
• Defensora Pública Yolanda de Salles Freire César (suplente),
• Rodnei Jericó da Silva (suplente) e
• Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga (suplente)

Comissão examinadora

A banca examinadora que ficará responsável pelas disciplinas do próximo concurso público foi designada. Veja abaixo:

Seleção aprovada para abertura

Em março deste ano, a equipe do Gran Cursos Online confirmou a informação sobre a aprovação do concurso público.

“O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatoria, aprovar a abertura do certame, e homologar a indicação da Defensor/a Público/a Juliana Garcia Belloque para presidir a Banca Examinadora do IX Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a do Estado. DELIBEROU ainda, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão”.

Concurso DPE SP Defensor: remuneração e benefícios

Confira abaixo os subsídio e a progressão na carreira.

Benefícios adicionais

São asseguradas aos membros da Defensoria Pública do Estado as seguintes vantagens pecuniárias:

• Adicional por tempo de serviço;
• Sexta-parte;
• Ajuda de custo;
• Diárias;
• Gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade;
• Gratificação de magistério;
• Gratificação de função;
• Outras previstas em lei.

O Defensor Público fará jus ao adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 5% por quinquênio, sobre o valor dos respectivos vencimentos, observado o disposto no artigo 37, inciso XIV, da Constituição Federal.

Concurso DPE SP Defensor: inscrições

Os interessados puderam se inscrever no período entre 15 de dezembro de 2022 e 20 de janeiro de 2023 no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

A taxa de inscrição custou R$ 260,00.

Isenção da taxa de inscrição

O período para solicitar isenção de taxa foi do dia 15 de dezembro a 21 de dezembro de 2022.

Concurso DPE SP Defensor: cargos e vagas

O certame oferta 70 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para ingresso no cargo de Defensor Público.

Concurso DPE SP Defensor: carreira

Conheça abaixo as exigências e as atividades a desempenhar:

Requisitos

• Ser brasileiro(a) ou português(a) com residência permanente no País; ser bacharel em direito;
• Estar em dia com as obrigações militares;
• Estar no gozo dos direitos políticos;
• Contar com, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica, devidamente comprovada;
• Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções de Defensora ou Defensor Público;
• Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensora ou Defensor Público;
• Não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensora ou Defensor Público.

Atribuições

Prestar orientação jurídica e exercer a ampla defesa e o contraditório dos necessitados em processos administrativos e judiciais, perante todos os órgãos e em todas as instâncias.

Concurso DPE SP Defensor: etapas

O concurso é composto por 5 etapas:

1. prova escrita objetiva;
2. prova escrita 2;
3. prova escrita 3;
4. prova oral (caráter eliminatório e classificatório); e
5. avaliação de títulos (caráter classificatório).

As aplicações das Provas estão previstas para:

• Primeira Prova Escrita – Objetiva: dia 05/03/2023 (domingo), período da manhã;
• Segunda Prova Escrita: dia 06/05/2023 (sábado), período da tarde;
• Terceira Prova Escrita: dia 07/05/2023 (domingo), período da tarde;
• Prova Oral: período a definir

Prova objetiva

A prova objetiva aconteceu no dia 5 de março de 2023.

Disciplinas

Confira abaixo as disciplinas cobradas na primeira prova escrita objetiva de caráter eliminatório e classificatório:

Defensor Público do Estado | Primeira Prova Escrita Objetiva 

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo e Direito Tributário;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil e Direito Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direitos Humanos;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria;
• Pública do Estado;
• Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

Estrutura da prova

• Primeira Prova Escrita Objetiva: 88 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada uma.
• Segunda e Terceira Prova Escrita: 8 questões dissertativas e 1 Peça Judicial.

Prova oral

A Prova Oral consistirá na arguição dos(as) candidatos(as) a ela admitidos(as) pelos membros da Banca Examinadora. Ela será avaliada na escala de 0 a 10.

Avaliação de Títulos

Confira abaixo os títulos que serão aceitos no concurso DPE SP Defensor:

• título de doutor conferido por faculdade oficial ou reconhecida – 0,5 ponto; (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 071, de 18 de abril de 2008)
• título de mestre conferido por faculdade oficial ou reconhecida – 0,3 ponto; (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 071, de 18 de abril de 2008) (Redação revogada pela Deliberação CSDP nº 071, de 18 de abril de 2008)
• diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização, conferido por faculdade ou entidade oficial ou reconhecida, nacional ou estrangeira, conforme regulamentação do Ministério da Educação – MEC – 0,2 ponto; (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 142, de 19 de novembro de 2009).
• obra jurídica editada – 0,2 ponto;
• publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado – 0,05 ponto, até o máximo de 0,2 ponto; (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 142, de 19 de novembro de 2009)
• exercício de estágio, como estudante de Direito, aprovado em concurso, na área de Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado ou na Defensoria Pública do Estado – 0,025 ponto por trimestre de exercício;
• exercício de estágio, como estudante de Direito, aprovado em concurso, na Defensoria Pública de outros Estados, do Distrito Federal e na Defensoria Pública da União – 0,015 ponto por trimestre de exercício;
• exercício da advocacia em entidades, órgãos públicos ou organizações da sociedade civil em favor dos necessitados – 0,05 ponto ao ano, até o máximo de 0,2 ponto; (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 142, de 19 de novembro de 2009) exercício da advocacia por meio de convênios de assistência judiciária firmados pela Procuradoria Geral do Estado ou pela Defensoria Pública do Estado – 0,02 ponto ao ano, até o máximo de 0,1 ponto.
• exercício de serviço voluntário, nos termos da Deliberação CSDP nº 337, de 10 de março de 2017, em unidade da Defensoria Pública – 0,05 por ano de serviço, até o máximo de 0,1 ponto. (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 337, de 10 de março de 2017)

Concurso DPE SP Defensor: último edital

O edital anterior foi publicado no ano de 2006 sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas.

Foram ofertadas 40 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Defensor Público.

Etapas de provas do último concurso DPE SP Defensor

O Concurso público teve as seguintes fases:

1. Primeira Prova Escrita – Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Segunda e Terceira Provas Escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
3. Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
4. Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

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Motivos para fazer o concurso DPE SP Defensor

• Carreira reconhecida;
• Alta remuneração inicial;
• Atuação ampla no Estado de São Paulo.

Depoimento de aprovado em concurso de Defensoria

Inspire-se com a história de vida e a preparação.

Resumo do Concurso DPE SP Defensor

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