Atualmente existem diversos tipos de natureza jurídica no Brasil. Elas existem para organizar e classificar cada tipo de instituição: escolas, empresas públicas, ONGs e muito mais. Por isso, na hora de abrir um negócio ou mesmo para atuar prestando serviços na área, é preciso dominar o assunto.

Entenda tudo sobre natureza jurídica e as possibilidades de atuação profissional acompanhando o artigo para saber mais ou navegando pelo indice:

O que é natureza jurídica?

Existem diversos tipos de instituição no brasil: empresas públicas, empresas privadas, ONGs, MEIs e muito mais. Dessa forma, cada uma dessas entidades é classificada de uma forma diferente. Essa classificação é conhecida como natureza jurídica ou forma jurídica.

Com isso, podemos entender os tipos de natureza jurídica como uma forma de classificar diferentes organizações públicas ou privadas. Esse tema está muito relacionado à diferença entre pessoa física e jurídica. Um se refere a pessoas civis e o outro a instituições em geral.

Desse modo, a natureza jurídica vem para organizar e classificar essas entidades para melhor gerenciar direitos e deveres. Por exemplo, uma empresa de grande porte tem responsabilidades diferentes de um MEI. Por isso é tão importante entender sobre o tema, principalmente se você quer empreender ou atuar na área administrativa, jurídica ou contábil.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é responsável por essa classificação, afirma que a natureza jurídica:

tem por objetivo a identificação da constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do país.

O que significa natureza jurídica?

Segundo o Sebrae, natureza jurídica:

é um método de classificação que define a estrutura de uma empresa, permitindo a identificação da sua constituição legal, como o número de sócios, as obrigações, o capital social, entre outros quesitos.

O que é natureza jurídica no direito civil?

Em resumo, a natureza jurídica no direito civil está ligada à “essência” de algo. Segundo o advogado e especialista em Planejamento Patrimonial, Familiar e Sucessório, Hiago Baggio, pode ser entendida como a:

identificação da essência, dos dados elementares de determinado instituto jurídico, a partir da regressão à menor unidade ou elemento caracterizador deste, precisando-se, pois, sua função e forma de manifestação no universo jurídico

Natureza jurídica da empresa

É importante destacar que existe diferença entre os tipos de natureza jurídica e o porte empresarial.

A natureza jurídica da empresa está mais relacionada ao seu funcionamento em geral. Já o porte empresarial tem a ver com o tamanho da empresa em faturamento e número de colaboradores, por exemplo.

No Brasil, os principais portes empresariais são:

Microempreendedor Individual (MEI): faturamento de R$ 81 mil/ano
Microempresa (ME): faturamento entre R$ 81 mil e R$ 360 mil/ano
Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões/ano
Média empresa: faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões/ano
Grande empresa: faturamento maior que R$ 300 milhões/ano

Tipos de natureza jurídica

Os principais tipos de natureza jurídica são:

Microempreendedor Individual (MEI)

Esse tipo de natureza jurídica é a pessoa que trabalha por conta própria e quis se formalizar para ter acesso a alguns benefícios previdenciários e empresariais. O seu faturamento anual está limitado a R$ 81 mil e existem atividades específicas que podem ser regulamentadas no grupo.

Empresário Individual (EI)

Já o Empresário Individual é um tipo de natureza jurídica semelhante ao MEI, pois o profissional atua de forma individual. Todavia, a escala de trabalho é maior e mais abrangente, podendo exercer atividades industriais, comerciais ou de serviços.

Além disso, o seu faturamento anual pode chegar a quase R$ 5 milhões se for uma EPP ou R$ 360 mil se for uma ME. No entanto, o patrimônio do empresário e da empresa são unificados.

Sociedade Empresária Limitada

Esse tipo de natureza jurídica é o mais comum no Brasil. Em geral há participação de um ou mais sócios que têm seus bens separados dos bens da empresa. Não há capital social mínimo, mas deve ter suas atividades organizadas.

Sociedade Empresária Unipessoal Limitada

Aqui a atuação também é empresarial limitada a uma pessoa, só que com patrimônio pessoal separado do patrimônio empresarial. Essa natureza jurídica não tem sócios e também não tem capital social mínimo, mas deve ter suas atividades organizadas.

Sociedade Simples – Pura ou limitada

Esse tipo de natureza jurídica é ideal para atividades intelectuais relacionadas à ciência, literatura, artística ou grupos profissionais. Aqui pode haver atuação em sociedade, ou seja, com dois ou mais sócios.

Sociedade Anônima Aberta e Fechada

Nesse caso, a natureza jurídica permite que os sócios dividam ações do negócio por quotas de acordo com o que acordarem. Se venderem ações na bolsa de valores, é considerado capital aberto, se não venderem, o capital é fechado. Existe uma lei que regula esse tipo de empresa: a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76).

Código e descrição da natureza jurídica

Os tipos de natureza jurídica são definidos pela Comissão Nacional de Classificação (Concla) do IBGE. Segundo a instituição, o objetivo do código e descrição da natureza jurídica é:

a identificação da constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do País. A Tabela de Natureza Jurídica organiza estes códigos segundo cinco grandes categorias: Administração pública; Entidades empresariais; Entidades sem fins lucrativos; Pessoas físicas e organizações internacionais; e Outras instituições extraterritoriais.

Confira os principais tipos de código e descrição da natureza jurídica vigentes:

1. Administração Pública

101-5 – Órgão Público do Poder Executivo Federal
102-3 – Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
103-1 – Órgão Público do Poder Executivo Municipal
104-0 – Órgão Público do Poder Legislativo Federal
105-8 – Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal
106-6 – Órgão Público do Poder Legislativo Municipal
107-4 – Órgão Público do Poder Judiciário Federal
108-2 – Órgão Público do Poder Judiciário Estadual
110-4 – Autarquia Federal
111-2 – Autarquia Estadual ou do Distrito Federal
112-0 – Autarquia Municipal
113-9 – Fundação Pública de Direito Público Federal
114-7 – Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do Distrito Federal
115-5 – Fundação Pública de Direito Público Municipal
116-3 – Órgão Público Autônomo Federal
117-1 – Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal
118-0 – Órgão Público Autônomo Municipal
119-8 – Comissão Polinacional
121-0 – Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)
122-8 – Consórcio Público de Direito Privado
123-6 – Estado ou Distrito Federal
124-4 – Município
125-2 – Fundação Pública de Direito Privado Federal
126-0 – Fundação Pública de Direito Privado Estadual ou do Distrito Federal
127-9 – Fundação Pública de Direito Privado Municipal
128-7 – Fundo Público da Administração Indireta Federal
129-5 – Fundo Público da Administração Indireta Estadual ou do Distrito Federal
130-9 – Fundo Público da Administração Indireta Municipal
131-7 – Fundo Público da Administração Direta Federal
132-5 – Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal
133-3 – Fundo Público da Administração Direta Municipal
134-1 – União

2. Entidades Empresariais

201-1 – Empresa Pública
203-8 – Sociedade de Economia Mista
204-6 – Sociedade Anônima Aberta
205-4 – Sociedade Anônima Fechada
206-2 – Sociedade Empresária Limitada
207-0 – Sociedade Empresária em Nome Coletivo
208-9 – Sociedade Empresária em Comandita Simples
209-7 – Sociedade Empresária em Comandita por Ações
212-7 – Sociedade em Conta de Participação
213-5 – Empresário (Individual)
214-3 – Cooperativa
215-1 – Consórcio de Sociedades
216-0 – Grupo de Sociedades
217-8 – Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira
219-4 – Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira
221-6 – Empresa Domiciliada no Exterior
222-4 – Clube/Fundo de Investimento
223-2 – Sociedade Simples Pura
224-0 – Sociedade Simples Limitada
225-9 – Sociedade Simples em Nome Coletivo
226-7 – Sociedade Simples em Comandita Simples
227-5 – Empresa Binacional
228-3 – Consórcio de Empregadores
229-1 – Consórcio Simples
230-5 – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária)
231-3 – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples)
232-1 – Sociedade Unipessoal de Advogados
233-0 – Cooperativas de Consumo
234-8 – Empresa Simples de Inovação – Inova Simples
235-6 – Investidor Não Residente

3. Entidades sem Fins Lucrativos

303-4 – Serviço Notarial e Registral (Cartório)
306-9 – Fundação Privada
307-7 – Serviço Social Autônomo
308-5 – Condomínio Edilício
310-7 – Comissão de Conciliação Prévia
311-5 – Entidade de Mediação e Arbitragem
313-1 – Entidade Sindical
320-4 – Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras
321-2 – Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior
322-0 – Organização Religiosa
323-9 – Comunidade Indígena
324-7 – Fundo Privado
325-5 – Órgão de Direção Nacional de Partido Político
326-3 – Órgão de Direção Regional de Partido Político
327-1 – Órgão de Direção Local de Partido Político
328-0 – Comitê Financeiro de Partido Político
329-8 – Frente Plebiscitária ou Referendária
330-1 – Organização Social (OS)
331-0 – Demais Condomínios
332-8 – Plano de Benefícios de Previdência Complementar Fechada
399-9 – Associação Privada

4. Pessoas Físicas

401-4 – Empresa Individual Imobiliária
402-2 – Segurado Especial
408-1 – Contribuinte individual
409-0 – Candidato a Cargo Político Eletivo
411-1 – Leiloeiro
412-0 – Produtor Rural (Pessoa Física)

5.Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais

501-0 – Organização Internacional
502-9 – Representação Diplomática Estrangeira
503-7 – Outras Instituições Extraterritoriais

Como saber a natureza jurídica de uma empresa?

Para saber a natureza jurídica de uma empresa, você pode consultar o CNPJ do negócio na Junta Comercial local, no seu contrato social, ou seja, o termo de abertura. Além disso, também é possível consultar a ficha do negócio também através do CNPJ no Portal da Transparência.

Como definir a natureza jurídica de uma empresa?

Para definir a natureza jurídica de uma empresa é preciso refletir sobre algumas questões relacionadas a estrutura do negócio:

Qual a média de custo e faturamento do seu negócio?
Qual o tipo de produto ou serviço do negócio?
Como a sua empresa está estruturada hoje?
Como você pretende desenvolver o seu negócio?
Existem outros sócios?

Avalie esses pontos e conte com o apoio de profissionais da área para poderem te auxiliar. Por isso esse mercado é tão importante, competitivo e em alta. Afinal, é preciso contar com pessoas capacitadas para abrir, criar e fazer a manutenção de negócios.

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Fonte: Gran Cursos Online