Apostilas em PDF – tudo sobre as vagas para PcD

O concurso MPU, para ingresso no Ministério Público da União, está com inscrições abertas até o dia 27 de fevereiro. A seleção oferece 172 vagas imediatas para Analista e Técnico do MPU, em diversas especialidades.

A banca organizadora é a Fundação Getúlio Vargas (FGV), e as provas estão agendadas para o dia 4 de maio de 2025.

Entenda abaixo tudo sobre as vagas destinadas às pessoas com deficiência (PcD).

Saiba tudo sobre o concurso MPU aqui.

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Se você é uma pessoa com deficiência e vai participar do concurso MPU, separamos tudo o que você precisa saber para garantir que a sua inscrição seja válida e que você receba o atendimento adequado durante o processo. Confira todos os detalhes abaixo:

Vagas para pessoas com deficiência

O edital prevê que 10% das vagas sejam destinadas a candidatos com deficiência, mas esse percentual pode ser arredondado pra cima, sem ultrapassar 20% do total de vagas para cada cargo ou especialidade.

Caso as vagas para deficientes não sejam preenchidas, as vagas remanescentes serão redistribuídas para a ampla concorrência, de acordo com a ordem de classificação.

Quem pode se inscrever nas vagas reservadas?

Para se inscrever, é necessário que você tenha uma deficiência conforme definido pela legislação brasileira, incluindo a Resolução nº 81/2012, o Decreto nº 3.298/1999, a Lei nº 13.146/2015, entre outras normativas.

Isso abrange pessoas com deficiências físicas, auditivas, visuais, múltiplas, ou transtornos como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e visão monocular.

Como realizar a inscrição?

Durante a inscrição, você deverá declarar que é pessoa com deficiência e enviar um laudo médico que ateste sua condição. O laudo precisa ser assinado e carimbado por um profissional da saúde, com informações claras sobre o diagnóstico, o grau da deficiência, e, se necessário, a necessidade de adaptações no ambiente de trabalho.

Além disso, deve conter o código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

A documentação deve estar no formato PDF, JPEG ou JPG, com um tamanho máximo de 5MB.

É importante lembrar que o envio do laudo médico não garante automaticamente a vaga reservada.

Perícia Médica

Após se declarar uma pessoa com deficiência, o candidato passará por uma Perícia Médica realizada por uma equipe multiprofissional para validar a sua condição.

Caso aprovado, ele poderá ser nomeado para as vagas reservadas. No entanto, se o candidato for reprovado na Perícia Médica, ele será classificado na lista de ampla concorrência.

Se o pedido de inscrição for indeferido, é possível interpor recurso no prazo de dois dias úteis. O resultado final será divulgada no site oficial do concurso.

Concurso MPU: atendimento especial

O candidato que necessitar de adaptações para realizar as provas deve indicar as necessidades no formulário de inscrição, especificando o tipo de atendimento requerido para cada fase da prova. Além disso, é necessário o envio de um laudo médico ou parecer específico, até a data limite de 27 de fevereiro de 2025, às 16h (horário oficial de Brasília).

O laudo ou parecer deve ser enviado no formato PDF, JPEG ou JPG, e não deve exceder 5MB.

Solicitações feitas após o prazo, devem ser enviadas para o endereço de e-mail concursompu2025@fgv.br, juntamente com o laudo médico ou parecer. Essas solicitações serão analisadas caso a caso, em situações excepcionais.

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Resumo do edital MPU