Apostilas em PDF – votação da LOA acontecerá em 11/03!

A LOA (Lei Orçamentária Anual) já tem data para ser votada: será na próxima terça-feira, dia 11/03! Esta é uma notícia muito importante para os concursos federais, já que quaisquer movimentações para realização de concursos ou provimento de vagas depende do sancionamento da LOA 2025.

A informação foi divulgada no portal eletrônico de notícias da Câmara dos Deputados, no dia 07/03 às 10h.

Caberá à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional realizar a votação. Se aprovada, a LOA ainda deverá passar pela sanção do Presidente da República e, apenas então, poderá ser considerada oficial.

Vale lembrar que, normalmente, a LOA é sancionada no final do ano anterior, já que define e detalha todos os gastos do governo. Para 2025, no entanto, isso não aconteceu pela necessidade de mais análises, assim como outras questões políticas.

O atraso da LOA limita os gastos do governo para o estritamente necessário. Por isso, como já mencionamos, os concursos federais (como é o caso do CNU), dependem dela para realizar movimentações como nomeações e posses, por exemplo.

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Concursos Federais: mas o que é a LOA?

As leis orçamentárias, grupo do qual a LOA faz parte, são dispositivos legais muito importantes para que o dinheiro público seja investido da melhor maneira.

Assim como podemos criar um planejamento financeiro para as nossas despesas pessoais e com a família, por exemplo, o governo também cria planos desse tipo.

Todos os anos, uma LOA é votada e apresentará previsões de gastos e receitas, servindo assim como um guia para todas as ações públicas que dependem de orçamento.

Concursos Federais: por que a LOA atrasou?

De acordo com o portal de notícias Câmara dos Deputados, uma questão que influenciou muito no atraso da votação da LOA está relacionado à questão de emendas parlamentares.

Com a decisão do STF no final de fevereiro, garantindo a rastreabilidade das emendas, o processo de votação da LOA agora está livre para fluir com mais facilidade, de acordo com o o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI).

Concursos Federais: quando a LOA 2025 será sancionada?

Como mencionamos, depois da votação, a LOA 2025 ainda deverá passar pela sanção do Presidente da República. No entanto, a expectativa é de que seja sancionada ainda no mês de março de 2025.

A organização do CNU (Concurso Nacional Unificado) conta com isso para que possa realizar as convocações de candidatos aprovados no final de abril e início de maio. Saiba mais sobre o CNU!

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