Nesta terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou um projeto de lei que traz mudanças significativas no sistema carcerário brasileiro. A proposta visa eliminar a concessão do benefício da saída temporária, conhecida como ‘saidão’ ou ‘saidinha’, para presos no regime semiaberto, mantendo-a apenas para aqueles que estão envolvidos em atividades educacionais.
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O projeto de lei, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), recebeu destaque ao ser acatada uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR). Essa emenda sugere que a saída temporária seja mantida apenas para os detentos matriculados em cursos profissionalizantes, ensino médio ou ensino superior.
Uma das motivações para essa mudança legislativa foi o trágico episódio envolvendo o sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, morto em Belo Horizonte no dia 5 de janeiro. O autor do crime estava em liberdade temporária, devendo retornar à prisão em dezembro, mas não o fez.
Outra medida é a ampliação das regras para o uso de tornozeleira eletrônica
Além disso, o projeto também estabelece a obrigatoriedade de realização de exame criminológico para a progressão de regime e para a autorização do regime semiaberto. Esse exame visa avaliar se o detento apresenta condições de adaptação ao novo regime, além de verificar sua periculosidade e senso de responsabilidade.
Outra medida importante é a ampliação das regras para o uso de tornozeleira eletrônica pelos presos autorizados a deixar o regime fechado, visando um monitoramento mais eficaz desses indivíduos.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, o projeto agora segue para votação em plenário, com urgência aprovada pela CSP, não passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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