O edital do novo concurso DPE MS (Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul), para cargos da área técnico administrativa, já pode ser publicado. Acontece que o último entrave para o início da seleção foi superado nesta quarta-feira, 28 de junho, com a publicação, no diário oficial, do extrato de contrato com a banca organizadora, que será o Instituto AOCP. Os nomes dos membros da comissão organizadora haviam sido divulgados no último dia 19 de junho.
De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu no último dia 26 de junho, com validade por um prazo de 18 meses, tempo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação de provas e divulgação dos resultados.
No entanto, a oferta de vagas ainda não foi anunciada pela DPE MS, bem como os cargos que serão contemplados, o que deve ocorrer nos próximos dias, com a liberação do edital.
A carreira técnico administrativa é composta pelos seguintes cargos:
- agente de serviços gerais
- técnico de defensoria
- analista de defensoria
As remunerações iniciais são de R$ 1.760 para agentes , R$ 2.860 para técnicos e R$ 5.170 para analistas.
Concurso DPE MS: veja publicação oficial
EXTRATO DO CONTRATO N. 014/DPGE/2023
Processo SEI n. 23.0.000000277-1
Partes: Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul – DPGE/MS, com recursos do FUNADEP, e o Instituto AOCP.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização do I Concurso Público de Provas e Títulos, para seleção de candidatas e candidatos para provimento de vagas em cargos efetivos da Carreira de Apoio Técnico-Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato
Grosso do Sul (DPEMS).
Fundamentação Legal: A contratação será realizada por meio da Dispensa de Licitação n. 011/2023, nos termos do inciso XIII do art. 24 da Lei n. 8.666/93, e reger-se-á pela mesma Lei Federal, e demais disposições pertinentes.
Do Valor: Pela prestação dos serviços técnicos especializados, especificados pelo instrumento de contrato, o Contratado fica autorizado a cobrar diretamente de cada candidata e candidato as taxas de inscrição. Uma vez homologadas as inscrições (divulgação do deferimento da inscrição pós-recurso), o Contratado repassará a integralidade dos valores recebidos das inscrições, os quais comporão a forma de pagamento abaixo especificada.
Forma de Pagamento: O pagamento do objeto do Contrato será efetuado parceladamente, após a conclusão e recebimento dos serviços estabelecidos para cada etapa, no prazo de até 30 dias, a partir do recebimento da nota fiscal, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pela Contratante, mediante depósito bancário em conta do Contratado, conforme o seguinte cronograma: a) 30% após homologadas as inscrições (divulgação do deferimento da inscrição pós-recurso); b) 35% após a aplicação das provas objetivas; c) 35% após homologação do resultado do concurso. Em caso de homologações em épocas distintas, o pagamento será efetuado após a última homologação.
Prazo de Execução e Vigência: O prazo de execução e o prazo de vigência contratual serão de 18 (dezoito) meses, computador da data da publicação do Contrato, podendo ser prorrogados, se necessário.
Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: 33901.03122.0007.2894.0001; Fonte de Recurso: 0240000000; Plano Interno: FUNADEP; Natureza de Despesa: 433115200.
Data da Assinatura: 26 de junho de 2023.
Assinam: Pedro Paulo Gasparini e Lilian Ravagnani Camilo
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