autorizado novo edital para carreira de especialista

Foi publicado, no diário oficial da União desta quarta-feira, 19 de julho, o documento que autoriza a realização do novo concurso ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). De acordo com o aval da ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, a seleção contará com uma oferta de 50 vagas para o cargo de especialista em regulação de serviços de transportes terrestres. O órgão já havia confirmado um novo pedido de autorização em abril.  De acordo com a portaria, a publicação do edital deve ocorrer dentro de um prazo de seis meses, ou seja, até início de janeiro.

No concurso ANTT, para concorrer ao cargo de especialista é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 15.716, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 658.

De acordo com o documento, a aplicação das provas deve ocorrer dois meses após a publicação do edital

Concurso ANTT: veja publicação oficial

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 12100.102090/2022-47, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 50 (cinquenta) cargos no quadro de pessoal da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conforme especificado no Anexo desta Portaria.

Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:

I – à homologação do resultado final do concurso; e
II – à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá:

I – editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as
disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;

II – observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e

III – zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.

Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:

I – a perda dos efeitos desta Portaria; e
II – o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.

Art. 5º O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
ANEXO
. Cargo Escolaridade Vagas
. Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Nível Superior 50

Saiba como foi a última seleção

O último concurso ANTT ocorreu em 2013. Antes, uma outra seleção ocorreu em 2008. Em 2008 foram 355 vagas sob a organização do NCE, enquanto a segunda abriu 135 oportunidades e teve o Cespe/UnB como banca, atual Cebraspe.

Os processos seletivos constaram com as seguinte etapas:

• prova objetiva,
• redação,
• teste discursivo,
• contagem por ponto de título e
• curso de formação.

É importante ressaltar que a redação foi aplicada somente na seleção de 2008.

O concurso ANTT de 2013 trouxe apenas chances para os seguintes locais:

• Distrito Federal,
• Roraima,
• Rondônia e
• Acre.

Já o de concurso de 2008, fora essas regiões também apresentou vagas em diversas outras localidades:

• São Paulo,
• Rio de Janeiro,
• Sergipe,
• Pará,
• Minas Gerais,
• Mato Grosso do Sul,
• Mato Grosso,
• Paraná,
• Ceará,
• Goiás,
• Paraíba,
• Amapá,
• Alagoas,
• Amazonas,
• Rio Grande do Norte,
• Tocantins,
• Rio Grande do Sul,
• Bahia,
• Maranhão,
• Piauí e
• Espírito Santo

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