Baixe o material! projeto visa aumentar % em lei de cotas

Os concursos GO, do estado de Goiás, poderão passar por mudanças significativas em breve.

Está na Assembleia Legislativa Estadual (Alego) uma tramitação do projeto de lei n.º 2135/25 visando alterar a Lei n.º 23.389/25 que trata da norma que reserva aos negros o quantitativo de 20% das vagas ofertadas em concursos públicos e processos seletivos simplificados.

A autoria do PL é do próprio governo e vale para as seleções de ingresso em cargos efetivos e empregos públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado de Goiás.

O foco principal é na ampliação do percentual da aplicação da política de cotas raciais nos certames. Além disso, o texto determina que os editais dos concursos deverão informar quantas vagas serão reservadas em cada cargo, emprego ou função pública.

Por fim, o projeto ainda define que, se um candidato negro também for aprovado nas vagas para pessoas com deficiência, ele deverá optar por apenas uma das reservas no momento da convocação.

Segundo o Executivo, a proposta não traz custos adicionais ao erário e segue as regras vigentes para a redação de atos normativos.

Veja abaixo as ações administrativas já implementadas:

• Força-tarefa emergencial formada junto à Superintendência de Tecnologia da Informação para ajustar o sistema de seleção;

• Treinamento da banca de heteroidentificação, realizado em cooperação com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social;

• Atualização de termos de referência e contratos com as bancas examinadoras, assegurando alinhamento à legislação vigente.

O texto está na Alego e segue aguardando a distribuição para a relatoria na Comissão Mista.

De olho nos próximos concursos do Goiás? Confira aqui uma lista completa e atualizada com todos os concursos públicos abertos e previstos.