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O Concurso PGM Itumbiara GO está com edital publicado! A Procuradoria Geral do Município de Itumbiara, Goiás, oferece o total de 54 vagas, divididas entre 9 de provimento imediato e 45 para cadastro reserva.

O cargo ofertado é o de Procurador Municipal, com salário inicial de R$ 8.089,38. Para concorrer, é preciso ter Ensino Superior completo em Direito e registro na OAB.

As inscrições estarão abertas a partir de 11 de fevereiro e vão até 06 de março de 2025.

O processo de seleção terá duas etapas, sendo prova objetiva e prova discursiva, e ambas estão previstas para o dia 30 de março de 2025.

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Confira abaixo o índice com informações sobre o certame:

Concurso PGM Itumbiara GO: Situação atual

Linha do tempo do concurso:

• 09 de janeiro de 2025: edital publicado.

Concurso PGM Itumbiara GO: Remuneração e benefícios

O candidato nomeado para atuar como Procurador Municipal receberá a remuneração inicial de R$ 8.089,38 e deverá cumprir a jornada de 40 horas semanais.

Concurso PGM Itumbiara GO: Inscrições

As inscrições para o concurso estarão abertas a partir do dia 11 de fevereiro e vão até 06 de março de 2025. O valor da taxa é de R$ 140,00.

Para fazer sua matrícula, acesse o site do Instituo Verbena, banca organizadora do certame, e faça seu cadastro: https://institutoverbena.ufg.br/

É possível solicitar a isenção da taxa entre os dias 11 e 13 de fevereiro de 2025. Para ser contemplado pelo benefício, é necessário comprovar uma das situações abaixo:

• Ser doador(a) de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde;
• Ser pertencente a família de baixa renda, inscrita no CadÚnico.

Concurso PGM Itumbiara GO: Cargos e vagas

No total, são 54 vagas para Procurador Municipal. Elas estão distribuídas da seguinte forma:

• 7 vagas imediatas para ampla concorrência;
• 2 vagas imediatas reservadas para pessoas pretas;
• 45 vagas para formação de cadastro reserva.

Concurso PGM Itumbiara GO: Requisitos

Para o assumir o cargo, o candidato deve ter Ensino Superior completo em Direito e ser registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Confira também quais serão as atribuições do cargo de Procurador Municipal:

• Patrocina judicialmente as causas em que o Município seja interessado como autor, réu ou interveniente;
• Prepara informações e acompanha processos de mandados de segurança impetrados contra ato do Prefeito, Secretários Municipais e dirigentes
  de órgãos da Administração Direta;
• Manifesta-se sobre a concessão, nas execuções fiscais, de parcelamento de débitos tributários, nos termos da lei;
• Emite pareceres sobre matérias e processos administrativos submetidos a seu exame;
• Elabora minutas de contratos, convênios, decretos, projetos de lei, portarias,
  resoluções, vetos e demais atos da Administração;
• Sugere a adoção das medidas necessárias à adequação das leis e atos administrativos normativos às regras e princípios das Constituições Federal e Estadual, bem como da Lei Orgânica do Município;
• Elabora súmulas de seus pareceres, uniformizando a jurisprudência
  administrativa municipal;
• Presta assessoria jurídica às unidades da Administração Direta, nelas diretamente lotados;
• Participa como membro ou presidente de comissões de processos disciplinares, permanentes ou não, destinadas à apuração de responsabilidades de servidores;
• Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.

Concurso PGM Itumbiara GO: Etapas

O concurso terá duas etapas de avaliação, sendo elas:

Prova objetiva

A data prevista para a prova objetiva é em 30 de março de 2025.

Disciplinas

As seguintes disciplinas serão exigidas nesta etapa:

De acordo com o conteúdo programático do edital, a disciplina de conhecimentos específicos abordará as seguintes áreas de conhecimento:

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
• Direito Administrativo;
• Direito Civil;
• Direito Previdenciário;
• Direito Financeiro;
• Direito Tributário;
• Direito Ambiental e Urbanístico;
• Direito Processual Civil.

Estrutura da prova

A prova será no modelo múltipla escolha, com 50 questões. Cada uma terá quatro opções de resposta sendo que apenas uma deve ser marcada como correta.

Prova discursiva

A prova discursiva acontecerá no mesmo dia da prova objetiva. O desafio será elaborar uma peça processual ou parecer jurídico sobre um dos temas do conteúdo programático. Por isso, não deixe de consultar o edital para saber todos os detalhes!

Serão considerados os seguintes critérios na correção:

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Motivos para fazer o Concurso PGM Itumbiara GO

Participar do concurso para a Procuradoria Geral do Município de Itumbiara é uma oportunidade única para quem busca uma carreira de prestígio, estabilidade e alta remuneração no serviço público.

Com um salário inicial de R$ 8.089,38 e atribuições desafiadoras, o cargo de Procurador Municipal oferece a chance de atuar diretamente na defesa jurídica do município, contribuindo para a organização e o funcionamento da administração pública.

Além disso, concursos na área jurídica são reconhecidos por sua seletividade e valorização profissional, garantindo que os aprovados se destaquem no cenário jurídico.

Para os que se dedicam a estudar, essa é uma porta de entrada para uma trajetória sólida, com a segurança e os benefícios que apenas o serviço público pode oferecer.

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Resumo do Concurso PGM Itumbiara GO