O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou hoje que a Caixa Econômica Federal será a responsável pela garantia da gratuidade na abertura e manutenção de contas destinadas ao acesso ao Bolsa Família. Essa medida, parte das novas diretrizes para a administração de pagamentos e cartões do programa, foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira.
A Caixa, agente operador do Bolsa Família, terá a função de fornecer cartões bancários, permitir consultas a saldos e extratos, além de viabilizar o acesso aos saques. Essas ações visam promover a inclusão bancária dos beneficiários do programa, simplificando o acesso aos recursos essenciais.
As novas regras também estabelecem práticas proibidas na relação com os beneficiários, destacando a proibição de imposição ou indução à compra de serviços, ou produtos bancários vinculados ao recebimento do Bolsa Família.
Caixa será responsável pela definição anual do calendário de pagamentos do Bolsa Família
Além disso, a Caixa será responsável pela definição anual do calendário de pagamentos, garantindo maior previsibilidade aos beneficiários. O MDS, por sua vez, continuará a estabelecer normas complementares ao programa e orientar estados e municípios, promovendo a articulação entre os entes participantes do Bolsa Família.
Em emergências ou calamidade pública, agentes estaduais e municipais compartilharão a responsabilidade pela entrega de cartões e pagamento de benefícios. Acordos com a Caixa Econômica permitirão a flexibilização do calendário de pagamento e a prorrogação de prazos para atualizações cadastrais, garantindo o acesso contínuo ao Bolsa Família, mesmo em circunstâncias adversas.
Para assegurar a transparência e o cumprimento das novas regras, as ouvidorias da Caixa e do MDS foram designadas como canais oficiais para reclamações e denúncias de irregularidades.
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