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Caixa e Banco do Brasil pagam benefício de até R$ 1.813,03!

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm), criado pela Medida Provisória nº 936/20 de 1º de abril, é o socorro pago pelo governo federal aos trabalhadores formais que foram afetados pela crise econômica causada pelo novo coronavírus.

Ele determina que, durante a pandemia, empresas estão autorizadas a negociar com os funcionários um acordo de redução temporária de jornada e salário ou mesmo a suspensão do contrato de trabalho. Em contrapartida, o colaborador recebe uma ajuda do governo que pode chegar a R$ 1.813,03 por mês.

A medida busca frear as demissões e garantir uma maior estabilidade do setor empregatício. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são os responsáveis por operar os pagamentos.

A quem se destina o BEm?

Quem é empregado com carteira assinada e fez acordo para redução temporária da jornada e salário ou suspensão total do contrato de trabalho tem direito ao BEm. Também tem direito ao benefício o empregado intermitente, ou seja, sem uma jornada nem salário fixo, mas que tinha assinado carteira até a data de 1º de abril de 2020.

Qual o valor do benefício?

Diferentemente do auxílio emergencial, o benefício não possui um valor fixo de repasse. Ele paga entre R$ 261,25 ( mínimo) e R$ 1.813,03 (máximo), por parcela. O cálculo que define o quanto cada trabalhador receberá é feito sobre o saldo total do seguro-desemprego, usado em casos de demissões. 

As reduções na jornada podem ser de 25%, 50% ou 70%, assim como os descontos nos salários. Isso porque as reduções equivalem entre si. Sendo assim, o valor do BEm corresponde a um desses percentuais aplicado sobre o seguro-desemprego. 

No caso de suspensão total do contrato de trabalho, o pagamento é de 100% do valor do seguro-desemprego; ou 70%, caso a empresa teve rendimento bruto acima de R$ 4,8 milhões em 2019. A regra não se aplica aos intermitentes, que recebem a quantia fixa de R$ 600,00.

Quantas parcelas serão pagas?

Inicialmente, para o trabalhador que teve a jornada e salário reduzidos, o BEm era pago durante três meses, ou seja, três parcelas. Porém, no dia 29 de junho, o Secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou que o BEm será prorrogado.

Segundo ele, a medida provisória será sancionada em alguns dias já com o decreto presencial que permitirá a prorrogação. Serão pagas mais duas parcelas, no caso da suspensão de contrato e mais uma, para quem teve a redução na jornada de trabalho. Lembrando que a extensão também se aplica aos intermitentes que tinham carteira assinada em 1º de abril.

Como é feito o pagamento do BEM?

O BEm é creditado em qualquer banco, contanto que a conta não seja na modalidade salário. Durante o acordo com a empresa, o trabalhador informa a conta bancária na qual deseja receber o dinheiro. O Banco do Brasil e a Caixa são responsáveis pelos pagamentos aos correntistas. O trabalhador com conta em outra instituição receberá uma transferência por meio do Banco do Brasil. 

Quem não tem conta, os repasses são feitos via poupança digital Caixa, a mesma utilizada para o pagamento do auxílio emergencial. No caso de intermitentes, os pagamentos são feitos exclusivamente pela poupança digital. 

O pagamento das parcelas acontece em até 30 dias depois que o Ministério da Economia recebe o acordo de redução da jornada, salário ou suspensão do contrato. O empregador tem até 10 dias, contabilizados a partir da assinatura do documento, para comunicar o governo. O processo deve ser feito pelo Portal Empregador Web.

Aos intermitentes, o governo anunciou o calendário de pagamento com os depósitos das parcelas nas seguintes datas: 04 de maio, 1º de junho e 29 de junho de 2020. A consulta ao andamento da solicitação ao BEm pode ser feita no portal de serviços do governo federal. Basta criar um cadastro e senha para os acessos.

Leia ainda: 4ª e 5ª parcelas do Auxílio Emergencial: Calendário está confirmado? Confira as últimas atualizações


Fonte: Edital Concursos Brasil

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