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Câmara aprova isenção da taxa em concursos para desempregados e doadores de medula

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que dá direito aos desempregados e os doadores de medula a isenção em inscrição em concurso em todo o território nacional.

O direito ao benefício de isenção de taxas em concursos, que era penas para integrantes de famílias cadastradas em programas sociais do governo, no CadÚnico e com renda familiar por pessoa de meio salário mínimo, agora será estendido para as pessoas que estão fora do mercado de trabalho e para os ajudaram aos bancos de doação de medula óssea no país.

O projeto agora deve passar pelo Senado, e se for aprovado, ficará valendo a isenção da taxa de inscrição a partir dos editais de concursos publicados após a aprovação da lei. Ainda não há data para aprovação do projeto. O debate sobre a lei deverá entrar em discussão na casa no próximo ano, após o recesso dos senadores.

O projeto de Lei

O Projeto de Lei, 3641/08, é originário do Senado. Durante os anos vem passando por comissões como a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara. Na ocasião recebeu parecer favorável do relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP). Já na câmara passou por correções e alterações no texto do PL foi enviado para nova apreciação dos senadores.

O benefício

O texto deixa livre de pagar taxas em concursos os que estão fora do mercado formal de trabalho e os doadores de medula óssea. A isenção valerá para todos os concursos públicos federais realizados pela administração direta e indireta, estatais.

O projeto deixa livre das taxas para os concursos que se destinem apenas para cargos efetivos. Para ter direito ao benefício, os interessados terão que comprovar o cumprimento dos requisitos, com base em documentos descritos no edital de cada concurso.

Conforme a lei, os concursos que são destinados para cadastro reserva não se enquadrariam dentro do benefício.

Outros benefícios de isenção que já valem

Os que estão cadastrados nos programas sociais do governo federal (Bolsa Família), e registrados no CadÚnico, tem pagamento de taxa de inscrição em concursos.

Como participar

Os integrantes de famílias cadastradas em programas, com renda de renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (mãe, pai, madrasta, padrasto, cônjuge, companheiros, filhos, enteados, irmãos, avós), recebem o benefício de isenção de taxas inscrições em certames em todo o território nacional, desde que sejam na esfera pública federal, realizados pela administração direta e indireta, estatais.

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