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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (edital TCDF) encaminhou um Ofício ao Cebraspe concordando com a suspensão das atividades dos concursos de Auditor de Controle Externo e Procurador do Ministério junto ao TCDF.

Segundo o documento, ficam mantidas as etapas já concluídas até o momento, isto é, para ambos os concursos o período de solicitação de isenção de taxa que já estão finalizadas. O Tribunal solicitou ainda a reprogramação para data oportuna das atividades ainda não realizadas de todos os concursos, incluindo o concurso de Auditor de Conselheiro Substituto que ainda não teve edital publicado.

Nesta terça-feira, 24 de março, o documento oficializando a suspensão temporária dos concursos foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal lançou dois editais de concursos. O primeiro é destinado ao cargo de Auditor de Controle Externo e oferta 10 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva para o posto. O segundo edital oferta 1 vaga imediata e formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Ministério Público junto ao TCDF. O TCDF ainda publicará o terceiro edital para provimento de 1 vaga imediata, além de cadastro de reserva para o cargo de Auditor Conselheiro Substituto.

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o edital TCDF, para facilitar, navegue pela matéria utilizando o índice abaixo

Edital TCDF: situação atual

Veja o Ofício do TCDF encaminhado ao Cebraspe:

Imagem contendo a informação de que o TCDF concorda com a suspensão temporária das atividades dos concursos de Auditor de Controle Externo e Procurador do Ministério Público junto ao TCDF.

Edital TCDF: ofício solicitando a suspensão das atividades do concurso.

Edital TCDF: retificações

No dia 12 de março foi publicada no Diário Oficial do DF uma retificação do edital TCDF destinado ao cargo de Procurador do Ministério Público junto ao TCDF.

Outra retificação já havia sido publicada anteriormente, no dia 06 de março, mas para o cargo de Auditor de Controle Externo, alterando itens referentes aos procedimentos para a solicitação de atendimento especial e prova discursiva.

No dia 04 de março, uma Portaria alterando a Comissão de concurso para o cargo de Procurador do Ministério junto ao TCDF foi divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal.

Edital TCDF: remuneração e benefícios

De acordo com o edital, a remuneração ofertada para o cargo de Auditor de Controle Externo é de:

Além da remuneração básica, os servidores farão jus a:

  • Gratificações;
  • Adicional de qualificação;
  • Adicional de cursos e capacitação;
  • Férias – adicional de 1/3 de férias;
  • 13º Salário.

Parcela de natureza indenizatória:

  • Auxílio-alimentação;
  • Auxílio-transporte;
  • Auxílio pré-escolar;
  • Auxílio-natalidade;
  • auxílio-moradia;
  • Ajuda de custo;
  • Assistência à Saúde suplementar
  • Indenização de Telefonia;
  • Bolsa de Estudo.

No dia 24 de setembro de 2019, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei n. 6.388, que altera o Anexo I-C da Lei n. 5.662, de 1º de julho de 2016, no que refere a estrutura remuneratória dos cargos de Auditor de Controle Externo, além de outros três cargos.

Desta forma, a remuneração para o cargo de Auditor de Controle Externo passou a ser organizada nas classes A, B, C e Especial, com seis padrões I, II, III, IV, V e VI.

Agora, o Auditor de Controle Externo ingressa na carreira na Classe A, padrão I, recebendo remuneração de R$ 16.673,35, podendo chegar ao fim da carreira recebendo R$ 29,666,35.

Já a remuneração ofertada para o cargo de Procurador do Ministério Público junto ao TCDF é de R$ 33.689,10.

Edital TCDF: inscrições

Auditor de Controle Externo

As inscrições para o concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal poderão ser realizadas por meio do endereço eletrônico:  www.cebraspe.org.br/concursos/tc_df_20_ace. Um novo período para as inscrições será estabelecido.

A taxa de participação custa: R$ 140,00.

Procurador do Ministério Público junto ao TCDF

Quando definido um novo prazo para a realização das inscrições, os interessados em concorrer às vagas de Procurador do Ministério Público junto ao TCDF deverão realizá-las somente via internet, no endereço eletrônico: www.cebraspe.org.br/concursos/tc_df_20_procurador.

O valor da inscrição está fixado em R$ 300,00.

Edital TCDF: cargos e vagas

  • Auditor de Controle Externo
    Vagas: 10 + CR
Cargo Vagas para ampla concorrência Vagas reservadas para candidatos com deficiência Vagas reservadas para candidatos negros
Auditor de Controle Externo 6+CR 2+CR 2+CR
  • Procurador do Ministério Público junto ao TCDF
    Vagas: 1 + CR

Atribuições e requisitos

  • Auditor de Controle Externo

Atribuições: executar atividades relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional da Administração Pública do Distrito Federal, bem como examinar a legalidade dos atos de admissão, de aposentadoria, de reforma e de pensão.

Requisitos:  diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

  • Procurador do Ministério Público junto ao TCDF

Atribuições: exercer as funções típicas de membro do Ministério
Público, tais como de guarda da lei e fiscal de sua execução, fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, participar de sessões do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito, de acordo com as disposições contidas nos arts. 43 e 44 da Resolução nº 109, de 16 de maio de 2011, do Conselho Superior do MPDFT.

Atividades jurídicas aceitas

  • o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado com regular inscrição na OAB, em causas ou questões distintas;
  • o exercício de cargo, emprego ou função pública, inclusive de magistério superior, efetivos, permanentes ou de confiança e que exijam a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
  • o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano.

Edital TCDF: etapas de prova de Auditor de Controle Externo

O concurso será composto  de:

  • prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
  • prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

Prova objetiva

As provas objetivas serão compostas de 65 itens de Conhecimentos básicos e 85 itens de conhecimentos específicos para serem julgados como certo ou errado.

Os candidatos serão avaliados por meio das disciplinas de:

Conhecimentos básicos:

  • Língua portuguesa;
  • Conhecimentos sobre o Distrito Federal;
  • Lei Orgânica do Distrito Federal;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Penal; e
  • Estatística e Raciocínio Lógico.

Conhecimentos específicos:

  • Controle Externo e Legislação Institucional;
  • Auditoria Governamental;
  • Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público;
  • Contabilidade Geral e Análise das Demonstrações Contábeis;
    • Análise das Demonstrações Contábeis;
    • Contabilidade Pública;
    • Economia; e
    • Matemática Financeira e Finanças Corporativas.

Notas mínimas

Conhecimentos básicos: 13 pontos
Conhecimentos específicos: 26 pontos
Total: 45 pontos

Prova discursiva

A prova discursiva terá duração de quatro horas e acontecerá no turno da tarde, valendo 50 pontos. A avaliação consistirá de:

  • duas questões, a serem respondidas em até 20 linhas cada, acerca dos conhecimentos específicos constantes no edital bem como da disciplina de Direito Administrativo.
  • uma redação de peça de natureza técnica, de até 50 linhas, acerca dos conhecimentos específicos constantes no edital bem como da disciplina de Direito Administrativo e de acordo com os modelos contidos no Manual de Redação Oficial do TCDF – 2ª Edição, aprovado pela Decisão Administrativa nº 37/2014.

Notas mínimas

Nota total: 30 pontos
Nota na primeira parte da prova discursiva: 10 pontos;
Nota na segunda parte da prova discursiva: 15 pontos.

Edital TCDF: etapas de provas de Procurador do Ministério junto ao TCDF

O concurso será composto de:

  • prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
  • prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva será composta de 200 itens para serem julgados como  certo ou errado.  

Disciplinas

As disciplinas cobradas para a prova objetiva serão:

Fase 1 (P1)

Conhecimentos I – 70 itens

Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito do Trabalho
Direito Tributário
Conhecimentos sobre o Distrito Federal

Conhecimentos II – 130 itens

Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Direito Empresarial
Direito Financeiro e Direito Econômico
Direito Processual

Prova discursiva

A prova discursiva P2 terá a duração de 5 horas.

Esta prova será constituída de três questões de, no mínimo, 20 linhas, e, no máximo, 40 linhas, no valor de 5,00 pontos cada questão, e de uma peça prática de, no mínimo, 75 linhas, e, no máximo, 150 linhas, no valor de 15,00 pontos, que versarão sobre as disciplinas de:

Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional
Direito Civil
Direito Constitucional
Direito Processual

Já a prova discursiva P3 será constituída de três questões de, no mínimo, 20 linhas, e, no máximo, 40 linhas, no valor de 5,00 pontos cada questão, e de uma peça prática de, no mínimo, 75 linhas, e, no máximo, 150 linhas, no valor de 15,00 pontos, abrangendo as disciplinas de:

Direito Administrativo
Direito Empresarial
Direito Financeiro e Direito Econômico
Direito Previdenciário
Direito Tributário

Inscrição definitiva

Para esta etapa, somente serão convocados os candidatos que forem aprovados nas provas discursivas.

Prova oral

Os candidatos que tiveram a sua inscrição definitiva deferida serão convocados para realizar a prova oral.

A prova oral valerá, em seu conjunto, 40,0 pontos e versará sobre as seguintes áreas de conhecimento:

  • Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional; e
  • Direito Empresarial, Financeiro e Econômico.

A prova oral terá duração de 40 minutos e será realizada em sessão pública.

Avaliação de Títulos

Os candidatos ainda terão os seus títulos avaliados.

Edital TCDF: trâmites realizados antes da publicação dos editais

2020

Fevereiro: editais TCDF destinados ao cargo de Auditor de Controle Externo e Procurador do Ministério junto ao TCDF são publicados.

2019

Janeiro: um Ofício foi publicado contendo avaliação sobre  a conveniência e oportunidade de autorizar o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe para a organização do concurso TCDF.

Julho: novos membros para a comissão de Procurador do MPC DF foram designados. Também ocorreu alteração da comissão organizadora para o cargo de Auditor de Controle Externo.

Agosto: ocorreu a segunda alteração da comissão organizadora para o cargo de Auditor de Controle Externo. Neste mês também foi aprovada minuta em sessão plenária do TCDF, visando agilizar os trâmites para o novo concurso TCDF.

Setembro: foi publicada portaria instituindo a comissão organizadora para o cargo de Auditor Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Também foi aprovado na CLDF o Projeto de lei que tinha como objetivo alterar o Plano de Carreiras do TCDF. Neste mesmo mês a Lei que altera o Plano de Carreiras foi sancionada. Além disso, o Plenário do TCDF decidiu autorizar por unanimidade a realização do concurso.

Dezembro: banca examinadora que ficará responsável pela realização do concurso foi definida.

2018

Dezembro: as primeiras comissões organizadoras para os concursos de Procurador do MPC DF e Auditor de Controle Externo foram constituídas em dezembro.

Último edital TCDF

Em 2013 foi realizado o  último edital TCDF, com oferta de 69 vagas. O certame foi organizado pelo Cebraspe.

Das 69 vagas ofertadas, 38 foram para o cargo de Analista de administração pública nas especialidades de Arquivologia, Biblioteconomia, Psicologia e Serviços Técnicos e Administrativos.

concurso TCDF foi composto por prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos, além de uma prova discursiva. Os conteúdos das provas de conhecimentos gerais foram de:

  • Língua Portuguesa;
  • Raciocínio Lógico;
  • Lei Orgânica do Distrito Federal;
  • Lei Orgânica do TCDF;
  • Ética no Serviço Público;
  • Noções de Informática;
  • Língua Inglesa.

A remuneração inicial ofertada foi de R$ 12.401,38.

Para o cargo de auditor de controle externo foram ofertadas 19 vagas e o concurso também foi composta por provas objetivas e discursivas.

As disciplinas que foram cobradas nas provas de conhecimentos gerais foram de:

  • Língua Portuguesa;
  • Raciocínio Lógico;
  • Controle de Administração Pública;
  • Lei Orgânica do Distrito Federal;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Penal.

A remuneração inicial  ofertada na época era de R$ 12.401,38

Já para o cargo de técnico de administração pública foram ofertadas 12 vagas e, foi composto pelas mesmas fases das outras seleções, provas objetivas e discursivas.

Os candidatos foram avaliados por meio das disciplinas de:

  • Língua Portuguesa;
  • Raciocínio Lógico;
  • Lei Orgânica do Distrito Federal;
  • Lei Orgânica do Distrito Federal;
  • Lei Orgânica do TCDF;
  • Ética no Serviço Público;
  • Noções de Informática.

A remuneração inicial na época era de R$ 7.426,57.

Já para o cargo de Auditor de Conselheiro Substituto, o último concurso foi realizado em 2002, com oferta de duas vagas para o posto.  O certame foi realizado pelo Cespe, atual Cebraspe.

A remuneração ofertada na época para o cargo era de R$ 9.810,33, para realização de jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O concurso foi composto de:

  • prova objetiva;
  • prova discursiva;
  • prova oral; e
  • avaliação de títulos.

Para a prova objetiva, foram cobradas as disciplinas de:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Financeiro;
  • Direito Civil;
  • Direito Administrativo;
  • Contabilidade; e
  • Economia e Administração Pública.

Edital TCDF: nomeações do último concurso

Segundo informações da Assessoria de Imprensa, no último concurso TCDF realizado para o cargo de Auditor de Controle Externo, em 2013, com oferta de 19 vagas,  foram nomeados 47 aprovados.

Edital TCDF: motivos para fazer

  • O certame oferta vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva;
  • Remuneração inicial de mais de R$16 mil;
  • Estabilidade financeira e profissional.

Edital TCDF: análise e dicas de estudo

Os mestres do Gran Cursos Online, Anderson Ferreira e Vandré Amorim, analisaram o edital TCDF para o cargo de Auditor de Controle Externo e deram dicas para você orientar os seus estudos e conquistar a sonhada aprovação:

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Resumo do edital TCDF

 

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Lorena Martins

Lorena Martins
Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online



Fonte: Gran Cursos Online

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