A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório apontando a existência de inconsistências no valor de R$ 6 bilhões nas contas do Ministério da Cidadania em 2022. Essa cifra representa a soma das receitas e despesas do ministério, com destaque para a execução do programa Auxílio Brasil.
No ano passado, o governo do presidente Jair Bolsonaro teve dois ministros da Cidadania, João Roma e Ronaldo Bento. O ministério, que foi desmembrado por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, contava com um orçamento de R$ 124,4 bilhões. O programa Auxílio Brasil foi a principal política executada pela pasta, sendo responsável por 92,4% da execução orçamentária.
Conforme a CGU, o valor de R$ 6.342.894.265,64 apresentou inconsistências em relação aos dados registrados pelo ministério, e isso se deve a diversos motivos.
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CGU também criticou as distorções no registro de créditos a receber
Um dos problemas identificados foi a contabilização duplicada de despesas relacionadas ao Auxílio Emergencial. Além disso, foram constatados erros na arrecadação e ausência de registros de receitas provenientes de devoluções de auxílios não sacados.
A CGU também criticou as distorções no registro de créditos a receber decorrentes de pagamentos indevidos de benefícios e a falta de ajustes para perdas. A fiscalização também encontrou falhas nos controles e acompanhamentos dos estornos realizados pela Caixa Econômica Federal em relação a benefícios não sacados.
Dentre as recomendações feitas pela CGU, está a necessidade de aprimoramento dos registros contábeis e dos controles internos do Ministério da Cidadania, visando evitar inconsistências e garantir uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
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