O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos promoveu nesta sexta, 1º de setembro, uma live, na qual forneceu mais detalhes sobre o Concurso Nacional Unificado, proposto para preencher quase 8 mil vagas em 50 órgãos federais. Segundo o governo federal, a iniciativa tratá diversas vantagens aos concurseiros. Porém, segundo a banca organizadora IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação), há desvantagens e riscos que devem ser ponderados.
Em entrevista para o JC Concursos, o presidente do IBFC, Alexandre Faraco, ressaltou que a garantia da aplicação isonômica da prova, nos quase 180 municípios selecionados pelo governo, é um dos maiores riscos de se adotar um processo seletivo unificado.
O MGI afirma que busca ampliar e democratizar o acesso da população às vagas públicas e, por isso, as provas serão aplicadas simultaneamente em 179 cidades, abrangendo todas as regiões do país, na data estimada de 25 de fevereiro de 2024.
A maioria das vagas autorizadas é para trabalhar em Brasília. Por isso, sem o concurso unificado, os concurseiros teriam de viajar para o Distrito Federal mais de uma vez, caso quisessem concorrer para vagas de vários órgãos, que realizariam cada um seu certame em dias diferentes.
Isso poderia afastar os candidatos sem condições de pagar mais de uma taxa de inscrição e também os que não têm recursos financeiros para se deslocar até Brasília. Por isso, na visão do governo federal, promover um concurso só, de forma unificada, mas em cidades diferentes, ampliaria as chances de participação, além de contribuir para aumentar a diversidade dos perfis de servidores na máquina pública, ao possibilitar o ingresso de candidatos que moram em todas as regiões do país.
Contudo, Faraco alerta para o risco da necessidade de reaplicação das provas, pois muitas variáveis imprevisíveis podem influenciar no dia da aplicação. “Quando se trata de um processo desta envergadura, é preciso levar em conta que qualquer problema encontrado na execução de um certame centralizado reflete em possível paralisação no concurso de todos os órgãos envolvidos, trazendo consequências irreparáveis”, frisa.
Segundo ele, os imprevistos vão desde questões climáticas como enchentes, inundações, temporais, até a falta de energia e problemas estruturais de última hora nos locais de prova, entre outras diversas possibilidades.
+Confira o que se sabe até agora sobre o Concurso Nacional Unificado
Risco de cancelamento das provas
A inspiração para propor o certame unificado foi o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), onde os candidatos realizam prova no mesmo dia e podem usar a nota obtida para escolher, após o resultado, a quais vagas de universidades querem concorrer. Na opinião do presidente da IBFC, não se pode, sob hipótese alguma, fazer qualquer comparação com o bem sucedido Enem, pois ele conta com:
- subsídios diretos do governo para execução das etapas, como a elaboração das provas pelo INEP, a impressão dos cadernos por gráfica terceirizada e paga pelo governo;
- logística de distribuição feita pelos Correios; e
- monitoramento e segurança feito pela Polícia Federal e Exército.
No caso dos concursos públicos, porém, a banca organizadora é responsável por todos os processos e os custos envolvidos. Além disso, Faraco pondera que no ENEM é possível “estancar algum problema pontual com a reaplicação de [uma nova] prova somente no local afetado, o que é impossível nos concursos públicos, onde existe uma concorrência direta entre os candidatos para investidura do cargo”.
A consequência seria a necessidade de cancelamento das provas do concurso unificado em todo o país, obrigando todos os candidatos a realizarem novamente as provas, na hipótese de haver problemas em algumas localidades no dia da aplicação, pois não é possível aplicar prova distinta apenas aos impactados pelo problema.
Chances menores para o candidato
No Concurso Nacional Unificado, os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis no momento da inscrição. Sendo assim, não vão poder disputar a totalidade das vagas, mas apenas as vagas do bloco indicado.
A previsão é a de que o certame unificado preencha 7.826 vagas, agrupadas por bloco temático especificados na tabela abaixo:
Alexandre Faraco esclarece que para que se possa selecionar o melhor profissional para cada vaga disponibilizada, levando em consideração as diferenças existentes nas carreiras públicas entre os órgãos e suas peculiaridades, será preciso elaborar diversas provas para atender a especialidade e especificidade de cada cargo envolvido.
Ele considera que o formato unificado vai reduzir as possibilidades do concurseiro de concorrer para carreiras distintas, o que deve, de maneira acentuada, diminuir as chances do candidato lograr êxito na carreira pública. Sem o concurso unificado, os 50 órgãos promoveriam concursos individuais, permitindo disputar uma gama maior de vagas.
Maior possibilidade de vacância
De acordo com informações repassadas pelo Ministério da Gestão na live de hoje, que ficou gravada e pode ser vista aqui, os concurseiros não vão prestar o exame unificado já cientes do lugar onde vão exercer a função. Só poderão fazer essa escolha posteriormente, quando o resultado for divulgado, de acordo com a classificação obtida e com as vagas ainda disponíveis no bloco para o qual se inscreveu.
No momento da inscrição, após escolher o bloco, o interessado terá de indicar cargos/carreiras, por ordem de preferência, entre as vagas disponibilizadas no bloco selecionado. Assim, os candidatos realizarão uma prova objetiva, com questões de múltipla escolha, com conteúdo comum a todos os inscritos e uma segunda prova específica do bloco de sua escolha.
Desta forma, quem ficar melhor classificado poderá escolher primeiro a vaga a ser ocupada e onde quer trabalhar. Essa dinâmica, segundo o presidente da IBFC, pode ocasionar o problema de vacância. “Há de se atentar que podem existir diferenças salariais, bem como de benefícios, entre os órgãos participantes do certame. Os candidatos deverão optar pela melhor carreira, levando ao risco de vacância nas vagas disponibilizadas pelos outros órgãos”, alerta Faraco.
Cronograma deve atrasar
O MGI divulgou o cronograma do Concurso Nacional Unificado em 28 de agosto. O edital de abertura, documento que trará todos os detalhes de como vai funcionar o processo seletivo, está previsto para ser publicado até 20 de dezembro. Porém, na live desta sexta (1º/9), foi informado que o cronograma é apenas uma estimativa.
A IBFC acredita que ele terá de ser revisto. “Eu considero o cronograma apresentado extremamente exíguo para se discutir e planejar um novo modelo de concurso. Para que esse cronograma fosse factível, a banca examinadora já deveria ter sido escolhida e deveria estar participando ativamente da discussão deste modelo”, afirma Faraco.
Ele acredita que essa discussão não ocorreu até o momento, “pois não temos notícia nem do projeto básico pronto, instrumento imprescindível para a contratação da banca examinadora e, a partir daí, a elaboração de um cronograma”, complementa.
Uma vantagem apontada pelo executivo seria a otimização do processo de seleção dos servidores, pois a posse de um único banco de dados de candidatos aprovados para toda a administração e uma gestão centralizada para todos os órgãos pode gerar maior controle das contratações, bem como celeridade quando necessário o atendimento das demandas dos órgãos.
+++Acompanhe o andamento do certame na página do Concurso Nacional Unificado.
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