A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (17) o abono salarial PIS/Pasep, no valor de um salário mínimo, para trabalhadores da iniciativa pública e privada nascidos em novembro e dezembro, encerrando o calendário de pagamento de 2023. Porém, cerca de 400 mil pessoas esqueceram de sacar o abono disponibilizado no ano passado.
A boa notícia é que ainda é possível recuperar a grana deixada para trás. Neste ano, tem direito ao benefício quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021. Já no ano anterior, o abono foi depositado para quem trabalhou em 2020 – ano de referência levado em consideração em 2022 pelo governo federal.
O prazo final para sacar o valor de 2023 nas agências termina no dia 29 de dezembro. Porém, a quantia repassada em 2022 não pode ser requisitada diretamente na Caixa porque o recurso já retornou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Sendo assim, o interessado em reaver o abono pago no ano passado terá de entrar com um recurso no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para o benefício ser liberado novamente de forma retroativa.
+Cuidado: ESTES alimentos podem causar câncer, alerta OMS; Veja lista
Quem pode sacar o benefício pago em 2022?
Segundo o MTE, 399.975 pessoas não sacaram o abono no ano passado, sendo que 120.947 não retiraram o PIS e 279.028 não pegaram o Pasep. Os trabalhadores que esqueceram de sacar o valor têm até cinco anos para fazer a requisição. A maioria dos esquecidos foi identificada nos estados de Minas Gerais (54.472), São Paulo (48.882) e Rio de Janeiro (45.754).
Para reclamar o pagamento retroativo é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado formalmente com carteira assinada, no mínimo, por 30 dias em 2020;
- recebido, no máximo, até dois salários-mínimos (R$ 2.424) mensais; e
- o empregador (Pessoa Jurídica) ter informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Não têm direito a receber o abono salarial o empregado doméstico; trabalhadores rurais empregados por pessoa física; trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
+Quer ganhar R$ 1 milhão em agosto? Basta adotar ESTA simples atitude
Como pedir o abono salarial PIS/Pasep esquecido?
Há três maneiras para fazer a abertura do recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho para resgatar o dinheiro esquecido. São elas:
- Presencialmente: o pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do ministério, o que inclui superintendências regionais de Trabalho e Emprego, gerências regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador;
- Por telefone: os pedidos por telefone são recebidos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações são aceitas das 7h às 19h, sendo gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares; ou
- Pela internet: já pela internet, o trabalhador consegue fazer a requisição via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Nesse último caso, a mensagem deve ser enviada para trabalho.uf@economia.gov, trocando “uf” pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora. Exemplo: trabalho.sp@economia.gov.
Para conferir se a grana caiu na conta, basta acessar o app da CTPS. Também é possível efetuar a consulta do abono por meio do App CAIXA Tem ou App CAIXA Trabalhador. Todas essas ferramentas eletrônicas estão disponíveis para tablets e smartplhones com sistema operacional Android ou iOS.
+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.
Siga o JC Concursos no Google News e acompanhe nossos destaquesSociedadeBrasil