O Congresso Nacional promulgou na tarde desta quarta-feira (20) em momento histórico, a reforma tributária, aprovada na semana passada após mais de três décadas de debates no legislativo.
A sessão solene foi realizada às 15h, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de ministros do governo e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
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Veja as mudanças
A reforma tributária é uma das principais bandeiras do governo do presidente Lula. O texto aprovado prevê a unificação de cinco impostos federais (IPI, PIS e Cofins) e dos dois impostos estaduais (ICMS e ISS) em um único imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A unificação dos impostos é esperada para simplificar o sistema tributário brasileiro, que é considerado um dos mais complexos do mundo. A reforma também deve reduzir a carga tributária sobre a produção e o consumo, o que pode estimular o crescimento econômico.
Conheça outros detalhes
O período de transição para a unificação dos impostos será de sete anos, entre 2026 e 2032. No início da transição, em 2026, haverá uma alíquota de 0,9% para a CBS (IVA federal) e de 0,1% para IBS (IVA compartilhado entre estados e municípios).
Em 2027, os tributos PIS e Cofins deixam de existir e a CBS será totalmente implementada. A alíquota para IBS permanecerá em 0,1%. Entre 2029 e 2032, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas, enquanto o IBS terá uma elevação gradual.
A reforma tributária é uma medida importante para modernizar o sistema tributário brasileiro. A aprovação do texto é um marco histórico, após mais de três décadas de debates.
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