Saiu ontem (19) o edital de abertura do concurso da PM SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo), uma ótima oportunidade para os concurseiros que estudam para carreiras da segurança pública. Além de pagar salário maior, reajustado recentemente, o certame oferta uma grande quantidade de vagas: 2.700 para o cargo de soldado de 2º classe.
Os aprovados vão receber remuneração básica inicial de R$ 4.852,21, incluindo o salário-base (SB), o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e o valor de insalubridade. Para participar é preciso ter concluído o ensino médio; idade entre 17 e 30 anos, com exceção daqueles que já pertencem aos quadros da PM; está em dia com as obrigações eleitorais e militares; e ter altura mínima de 1,55 metro, se mulher, e 1,60 metro, se homem.
Além disso, são requisitos para disputar uma das vagas ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria “B” (carro) e não tem tatuagens que:
- infrinjam valores e deveres éticos;
- façam alusão a ideologias terroristas ou extremistas;
- promovam violência ou criminalidade;
- sejam discriminatórias;
- apresentem ideias ou atos libidinosos; e
- sejam ofensivas aos direitos humanos.
As inscrições serão recebidas de 26 de junho a 27 de julho por meio do site da Vunesp (www.vunesp.com.br), banca organizadora do processo seletivo. A taxa de participação é de R$ 65 e as provas estão agendadas para setembro. Para saber mais detalhes, como etapas do concurso público e o que vai cair na prova, clique aqui.
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Atribuições do soldado de 2ª classe da PM SP
Conforme especificado no edital de abertura do concurso da PM SP, as atribuições do cargo de Soldado PM de 2ª Classe são: o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, envolvendo a repressão imediata às infrações penais e administrativas e a aplicação da lei, nas diversas modalidades de policiamento.
É preciso sempre primar pela defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana, em conformidade com os princípios doutrinários de polícia comunitária, de direitos humanos e de gestão pela qualidade. Esse é o cargo inicial do Quadro de Praças da PM SP.
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Programas de policiamento da PM SP
A Polícia Militar do Estado de São Paulo conta com um conjunto de Programas de Policiamento voltados para garantir a eficácia das ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública. Composto por seis programas distintos, cada um deles possui diretrizes específicas e busca atender às necessidades de segurança da população. Os soldados podem integrar os programas. Saiba mais sobre cada um a seguir:
Programa de Policiamento Escolar: é uma atividade policial ostensiva direcionada à segurança dos estabelecimentos de ensino e do perímetro escolar predefinido. Através da Ronda Escolar, os policiais realizam constantes rondas nas escolas da área geográfica sob sua responsabilidade, estabelecendo uma relação próxima com professores e alunos, proporcionando maior segurança e tranquilidade para a comunidade escolar.
Programa de Forças Táticas: consiste em uma fração de força de patrulha reforçada, treinada para ações táticas de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. Essas forças atuam em situações que exigem maior intensidade de policiamento, como a prevenção setorizada, repressão ao crime organizado, eventos de grande importância, controle de tumultos e restauração da ordem pública. Utilizando viaturas de maior porte e equipamentos especializados, as Forças Táticas coordenam suas ações com os demais programas de policiamento ostensivo.
Programa de Radiopatrulha – Atendimento “190”: é considerado prioritário e se aplica a todas as Organizações Policiais Militares (OPMs) territoriais em todos os municípios do estado. Nesse programa, as viaturas e equipes de policiais militares são responsáveis pelo patrulhamento preventivo e repressivo imediato em um ou mais subsetores ou municípios, atendendo às ocorrências habituais. O objetivo principal é garantir a presença, observação e intervenção rápida em situações de emergência, sendo acionado pelo número de emergência 190.
Programa de Policiamento com Motocicletas – ROCAM: foi desenvolvido para lidar com a complexidade do trânsito nas grandes cidades e combater delitos que envolvem o uso de motocicletas como meio de transporte. Com base em inteligência policial e análise de indicadores de criminalidade, as equipes da ROCAM atuam principalmente em grandes corredores de trânsito e áreas de interesse da segurança pública. O programa possui três modos de atuação: patrulha dedicada à via, patrulha por área e policiamento integrado com motocicleta.
Programa de Policiamento de Trânsito: prioriza a prevenção de delitos nos principais cruzamentos da cidade e a fluidez do tráfego. Além de fiscalizar o trânsito, os policiais militares desse programa recebem instruções sobre legislação de trânsito e técnicas operacionais para um melhor desempenho na atividade. Em pontos estrategicamente selecionados, o programa atua também na redução de índices criminais e realiza operações específicas de combate ao uso de álcool por condutores e fiscalização do transporte de produtos perigosos.
Programa de Policiamento Comunitário: visa à maior integração do policial militar com a comunidade. Desde 1997, esse programa adotou a filosofia do policiamento comunitário, incentivando a participação dos cidadãos na segurança e prevenção local. Por meio de bases comunitárias de segurança, postos policiais e viaturas de apoio, a Polícia Militar estabelece uma presença próxima das comunidades, promovendo ações conjuntas de análise de problemas e organização.
Função da Polícia Militar
As principais funções da corporação incluem:
- a prevenção e repressão de crimes;
- a manutenção da segurança e tranquilidade da população;
- a garantia do cumprimento das leis; e a
- preservação do patrimônio público.
No Brasil, a previsão legal para a existência e atuação da Polícia Militar consta na Constituição Federal de 1988. O artigo 144 da Carta Maior estabelece a segurança pública como dever do Estado e define os órgãos responsáveis por essa função. Entre eles, estão as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, que são organizadas e mantidas por cada ente federativo.
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Sobre Vunesp
Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.
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