Acesse o conteúdo completo – Autorizada a realização do concurso SENAPPEN para temporários
Foi autorizada a realização do novo concurso Senappen (Serviço Nacional de Políticas Penais), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Serão ofertadas 130 vagas, para preenchimento por meio de contratações temporárias, em três cargos de nível superior. Veja abaixo:
| CARGOS | VAGAS |
| Especialista técnico de obras na área de engenharia | 36 |
| Analista técnico de obras na área de engenharia | 86 |
| Analista técnico de obras na área de arquitetura | 8 |
De acordo com o documento, a publicação do edital deve ocorrer dentro de um período de até seis meses, ou seja, até 26 de junho.
Os próximos passos são constituir a comissão organizadora e definir o nome da banca responsável pela aplicação das provas.
A duração dos contratos será de até quatro anos, com possibilidade de prorrogação, de acordo com as necessidades.
O que é SENAPPEN?
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) é o órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional, emanadas, principalmente, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP.
Suas competências foram positivadas nos artigos 71 e 72 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal e regimentadas na Portaria nº 199 de 9 de novembro de 2018.
O órgão federal está integrado à estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública definida no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023.
A Secretaria é responsável pelo Sistema Penitenciário Federal, cujos principais objetivos são:
- isolamento das lideranças do crime organizado, cumprimento rigoroso da Lei de Execução Penal e custódia de presos condenados e provisórios sujeitos ao regime disciplinar diferenciado;
- líderes de organizações criminosas;
- presos responsáveis pela prática reiterada de crimes violentos;
- presos responsáveis por ato de fuga ou grave indisciplina no sistema prisional de origem;
- presos de alta periculosidade e que possam comprometer a ordem e segurança pública;
- réus colaboradores presos ou delatores premiados.
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Fonte: Estratégia Concursos
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