Conteúdo liberado – Câmara aprova criação de 240 cargos para o CNJ

Câmara dos Deputados aprova PL para criação de novos cargos efetivos do CNJ, sendo 50 para Analista e 70 para Técnico!

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a criação de 120 cargos efetivos para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Também serão criados 120 cargos em comissão e funções comissionadas. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

A matéria, apresentada pelo próprio CNJ, corresponde ao Projeto de Lei 5.490/2025 e recebeu parecer favorável do relator, deputado Rubens Pereira Júnior, sendo aprovada na última terça-feira (3).

Conforme o projeto, serão instituídos 50 cargos efetivos de analista judiciário e 70 de técnico judiciário. Também estão previstos 20 cargos em comissão de nível CJ-3 e 100 funções comissionadas de nível FC-6.

É importante destacar que, a implementação e o preenchimento ocorrerão de maneira escalonada, sempre condicionados à Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada exercício, da seguinte forma:

• 2026: 10 analistas, 15 técnicos, 10 cargos CJ-3 e 50 funções FC-6;
• 2027: 15 analistas, 25 técnicos e 25 funções FC-6;
• 2028: 25 analistas, 30 técnicos, 10 cargos CJ-3 e 25 funções FC-6.

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