Conteúdo liberado – CCJ aprova reajustes para o Judiciário Federal; textos vão ao Plenário!

Reajustes salarial e do adicional de qualificação foram aprovados nesta quarta-feira (26/11)!

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, os textos que tratam sobre os reajustes para o Judiciário Federal.

O PL 3.084/2025, foi enviado pelo Supremo Tribunal Federal e trata sobre a reformulação do adicional de qualificação para os servidores.

A justificativa do projeto é tornar o adicional mais compatível com outras carreiras, como as do Poder Legislativo Federal, que têm seus adicionais calculados com base no vencimento mais alto da tabela remuneratória, de forma que servidores com idêntica titulação recebem idêntico adicional, independentemente do nível que estejam na carreira, informou a Agência Senado.

Já o PL 4750/2025 traz o reajuste de 8% anual no vencimento dos servidores do judiciário federal, tendo início em julho de 2026, finalizando em 2028.

O texto, também encaminhado pelo STF, tem como justificativa corrigir as perdas inflacionárias acumuladas desde 2019.

Se aprovado, será aplicado a todos os cargos, incluindo cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, garantindo que a correção alcance toda a categoria.

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Agora, os textos irão ao Plenário para serem votados!