Conteúdo liberado – CFMV aciona MPF por pautas da categoria

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) anunciou que acionou o Ministério Público Federal (MPF) por providências com relação ao conteúdo programático do Concurso Nacional Unificado (CNU).

De acordo com a entidade, foram solicitadas as seguintes ações:

• Revisão do conteúdo programático do edital de abertura;
• Medidas em relação a defasagem no quantitativo de vagas para Auditores-Fiscais, Médicos-Veterinários e Zootecnistas;
• Garantia de prestação adequada dos serviços de inspeção de produtos de origem animal, por conta dos ricos e impactos econômicos e sanitários no país e no exterior.

Um ofício com o mesmo teor da solicitação foi encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

No documento, a presidente do CFMV, Ana Elisa, declarou: “Causou-nos surpresa que no edital existe oferta de somente 55 vagas para médicos-veterinários. Cabe ressaltar que o quantitativo ofertado em 2017 era de 300 vagas temporárias para médicos-veterinários desempenharem atividade de inspeção junto a este mesmo Ministério e que, o último concurso para servidores efetivos para o referido cargo, ocorreu em 2014”.

A presidente ainda destacou a tendência de redução no quadro de pessoal do MAPA nos próximos anos. “Tendo em vista a aposentadoria de servidores e analisando o painel de colaboradores, detectamos que cerca de 40% do total de servidores do ministério estão em abono de permanência. Os dados nos mostram, ainda, que há estabelecimentos funcionando sem a presença de auditores-fiscais agropecuários, que são fundamentais para garantir a segurança e a qualidade de todo o processo”.

A defasagem, segundo Ana, foi detectada inclusive pelo Tribunal de Contas da União, em auditoria realizada em 2013. “O relatório da própria Corte de Contas demonstra que apenas para a cadeia bovina, considerando que muitos estabelecimentos funcionavam em mais de um turno, precisariam ser contratados mais de 1,5 mil fiscais para atender à demanda”.

Por fim, a entidade lembrou que o papel do Conselho é, também, zelar pela valorização profissional, colocando-se disponível para eventuais reuniões para os alinhamentos necessários.

Para mais informações do CNU, cuja entidade CFMV acionou o MPF por esclarecimentos, acesse o link abaixo. Preparamos um artigo completo para você!

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