Conteúdo liberado – Concurso Anvisa – área 3: veja os recursos possíveis!

Após a aplicação das provas do concurso Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no último domingo, 21 de abril de 2024, o Cebraspe, responsável pela condução do certame, divulgou os gabaritos provisórios da etapa.

Com isso, fica aberto das 10h do dia 24/4 às 18h do dia 25/4 o prazo para interposição de recursos contra as respostas da prova.

O Estratégia Concursos esteve presente durante toda a sua preparação, inclusive realizando a correção extraoficial. Agora, vamos te ajudar em mais essa etapa!

Nosso time de professores elaborou sugestões de recursos contra o gabarito provisório da seleção. Veja a seguir!

Recursos possíveis: concurso Anvisa – área 3

Questão 26

De acordo com a Lei 8142 90, a ausência da contrapartida de recurso para a saúde no respectivo orçamento (item V do Art. 4º), não é fator impeditivo para o recebimento do Fundo Nacional de Saúde, mas, conforme o parágrafo único do mesmo artigo, temos que “O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União”, não sendo mencionado acerca do não recebimento.

Desta forma, há um equívoco neste item da questão, o que a torna incorreta.

Questão 35

A banca traduz tal questão como Errada, no entanto, conforme a Portaria  1.354/2023, há o trecho que concorda com o enunciado, tal como:

V – Programa de Modernização e Inovação na Assistência – PMIA: tem por objetivo estimular a produção e a inovação local no âmbito do Ceis mediante a promoção da modernização e da inovação na assistência das instituições que prestam serviços ao SUS, podendo estabelecer mecanismos de incentivos e de compromissos para adesão ao programa.

Além disso, na página do Ministério da Saúde, temos que:

5 – O Programa de Modernização e Inovação na Assistência abrange em especial as entidades filantrópicas. A proposta é que a expansão do CEIS seja articulada à modernização e inovação na assistência por estas instituições prestadoras de serviços aos SUS. Há previsão de que sejam estabelecidos mecanismos de incentivo e, também, compromissos para adesão a este programa.

Desta forma, a alternativa deve ser considerada correta.

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