Conteúdo liberado – Concurso Guarda de Luziânia GO: vereadora defende novo edital

Novo edital do concurso Guarda de Luziânia foi solicitado pelo Ministério Público de Goiás!

A vereadora professora Edna, da Câmara Municipal de Luziânia, no estado de Goiás, defendeu que a Prefeitura realize um novo concurso público para a Guarda Municipal.

Em 2022, o Ministério Público de Goiás (MP GO) ajuizou ação civil pública em que também solicitava a realização do certame, o que não ocorreu.

De acordo com o requerimento, o município precisava realizar a licitação, em prazo determinado, para contratar a empresa responsável pela seleção. Além disso, a ação também pedia a anulação do ato administrativo que alterou a nomenclatura do cargo de vigilantes patrimoniais, contratados sem concurso público, para guarda civil.

O município realizava a contratação dos profissionais apenas por meio de análise curricular. Isso motivou o MP a impetrar a ação.

• Status: edital solicitado
• Vagas: a definir
• Cargos: Guarda Municipal
• Salário inicial: a definir

Confira neste artigo as principais informações sobre concurso. Nosso objetivo é deixá-los 100% informados!

Concurso Guarda de Luziânia: situação atual

Edital cobrado

A vereadora professora Edna cobrou, na Câmara Municipal de Luziânia, a realização do novo concurso público para a GCM. Essa será a primeira seleção para a instituição e o número de vagas ainda não foi definido.

MP recomenda novo certame

O Ministério Público de Goiás (MP GO) ajuizou ação civil pública em que solicita a realização de concurso público para Guarda de Luziânia, no estado de Goiás. A ação foi impetrada por conta de contratação de profissionais apenas por meio de análise curricular.

Ato administrativo

Em agosto de 2021, o Ministério Público de Goiás (MP GO) havia determinado que o município de Luziânia anulasse o ato administrativo que estabeleceu o reenquadramento dos vigilantes patrimoniais em Guardas Civis Municipais, em evidente desvio de finalidade e violação à norma constitucional.

Sobre a Guarda de Luziânia

A Guarda Civil Municipal é um órgão que tem por objetivo garantir a proteção dos bens, instalações municipais, o pleno exercício das atividades e serviços executados pelo município, integridade das pessoas, apoio à comunidade e colaboração com o Estado na segurança pública.

Em 2014, a Lei 13.022 aprovada pelo Senado Federal deu às Guardas Civis municipais poder de polícia.

Com isso, além de proteger o patrimônio público, o órgão dará um apoio imprescindível a Polícia Militar na ronda ostensiva. Em Luziânia começou a ser concretizada por meio da Lei Municipal 3.876 de 2016, encaminhada pelo executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores.

Formação

Os agentes da Guarda Civil Municipal de Luziânia passaram por criteriosa formação totalizando mais de 1.200 horas de treinamento técnico e acadêmico no Instituto Federal de Goiás, em parceria com as Secretarias Públicas de Segurança do Estado e do município.

Atuação

Compete a GCM a proteção do patrimônio público como: postos de saúde, UPAS, escolas municipais, Centro Administrativo, bens e logradouros públicos do município.

Além de coibir infrações penais e administrativas, a Guarda Civil Municipal de Luziânia atuará em colaboração com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas com a Polícia Militar realizando ações de prevenção e segurança.

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Informações do concurso Guarda de Luziânia

• Vagas: a definir
• Cargos: Guarda Civil Municipal
• Banca: a definir
• Escolaridade: nível médio