Conteúdo liberado – Concurso ISS Cachoeiras de Macacu: vagas para Fiscal!

Foi publicado o edital de concurso ISS Cachoeiras de Macacu, município do estado do Rio de Janeiro. O certame oferta cinco vagas imediatas para o cargo de Fiscal de Tributos.

Com exigência de formação de nível superior em áreas específicas, a remuneração inicial é de R$ 3.024,00.

Sob organização do IBAM, as inscrições poderão ser feitas entre os dias 25 de outubro a 04 de dezembro, ao custo de R$ 90,00.

Já a avaliação dos candidatos será realizada através de prova objetiva, no dia 14 de janeiro de 2024, prova de títulos e curso de formação.

Confira neste artigo mais informações sobre o concurso ISS Cachoeiras de Macacu e os detalhes de seu edital. Acompanhe pelos tópicos abaixo:

Concurso ISS Cachoeiras de Macacu: principais datas

• Inscrições: 25 de outubro a 04 de dezembro
• Isenção da taxa: 25 a 27 de outubro
• Pagamento da taxa: até 05 de dezembro
• Data da prova: 14 de janeiro de 2024
• Envio dos títulos: 07 a 09 de fevereiro de 2024

Concurso ISS Cachoeiras de Macacu: distribuição das vagas

Requisitos

Fiscal de Tributos: curso de nível superior completo nas áreas de Administração, Administração Pública, Direito, Ciências Contábeis e/ou Economia e registro no respectivo órgão de classe.

Atribuições

• Expedir notificações preliminares e autos de infração referentes ao cumprimento da legislação do Código Tributário do Município;
• Verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, face aos artigos que expõem, vendem ou manipulam, e os serviços que prestam;
• Verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida;
• Realizar vistorias para fins de acompanhamento e manutenção do sistema tributário e para fins de renovação do licenciamento;
• Emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas;
• Efetuar interdição temporária ou definitiva, quando o exercício de atividades comerciais, industriais, diversões públicas e outros, causam incômodo e/ou perigo, contrariando a legislação vigente; Entregar quando solicitadas notificações e correspondências diversas;
• Executar outras tarefas correlatas;
• Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo.

Concurso ISS Cachoeiras de Macacu: etapas

• 1ª etapa: provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª etapa: prova de títulos de caráter classificatório;
• 3ª etapa: curso de formação de caráter eliminatório.

Prova objetiva

Com duração de 3 horas, as provas objetivas constarão de 40 questões de múltipla escolha, com quatro opções de respostas (A, B, C e D).

Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, pontuação igual ou superior a 45 pontos.

Prova de títulos

A contagem dos pontos referida no item anterior obedecerá aos critérios a seguir:

• Curso de Especialização em Pós-Graduação com o mínimo de 360 horas/aula, desde que guarde relação direta com as atribuições do cargo para o qual o candidato prestará prova e não seja requisito para provimento do cargo, mediante apresentação de cópia autenticada em cartório do certificado ou diploma de conclusão e/ou histórico escolar:
  • 01 (um) ponto, podendo apresentar até 02 (dois) certificados.

• Mestrado: reconhecido pelo MEC – Ministério da Educação, desde que guarde relação direta com o cargo para o qual o candidato prestará prova, mediante apresentação de cópia autenticada em cartório do certificado ou diploma de conclusão e Título de Mestre:
  • 03 pontos, podendo apresentar 01 (um) certificado.

• Doutorado: reconhecido pelo MEC – Ministério da Educação, desde que guarde relação direta com as atribuições do cargo para o qual o candidato prestará prova, mediante apresentação de cópia autenticada em cartório do certificado ou diploma de conclusão e Título de Doutor:
  • 04 pontos, podendo apresentar 01 (um) certificado.

Curso de formação

O candidato APROVADO e considerado APTO, em todas as etapas passará por Curso de Formação, a ser oferecido pela Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, conforme regulamentação a ser expedida.

Será publicado, em momento oportuno, o Edital de Convocação para os candidatos que participarão do Curso de Formação, observada a ordem de classificação e as vagas disponíveis por cargo.

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Informações do Concurso ISS Cachoeiras de Macacu