Conteúdo liberado – documento prevê edital a partir de 2024!

Foi divulgado o Plano Estratégico da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo – PPSA, com previsão de realização do primeiro concurso público entre os anos de 2024 e 2028.

• PPSA – Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo
• Status: previsto
• Banca: a definir
• Vagas: até 81
• Salário inicial: a definir

Vale lembrar que, em 2021, foi aprovado o quantitativo de pessoal da empresa, por meio da Portaria SEST/ME nº 2.653, em publicação no Diário Oficial da União.

De acordo com o documento, foi fixado, para o quadro de servidores próprio, o limite de 81 vagas. Anteriormente, o órgão contava com um quadro de 53 vagas.

Importante ressaltar que a empresa nunca realizou um concurso público para efetivos. Isso porque, para que a seleção seja possível, é necessário o desenvolvimento e aprovação do Plano de Cargos e Salários e Plano de Funções.

A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações e novidades sobre o concurso PPSA. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

Situação atual do concurso PPSA

Edital previsto

Consta no Plano Estratégico da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A a previsão de seu primeiro concurso público. De acordo com o documento, a seleção poderá ocorrer entre 2024 e 2028.

Quadro de pessoal

O Ministério da Economia aprovou o quantitativo de pessoal próprio da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A.

De acordo com a Portaria SEST/ME nº 2.653, publicada no Diário Oficial da União, agora a empresa conta com um quadro de 81 vagas. Anteriormente, o quantitativo era de 53. Dessa forma, para fins de controle do limite de pessoal são considerados:

• I – os empregados efetivos admitidos por concursos público;
• II – os empregados efetivos admitidos sem concurso público antes de 5.10.1988;
• III – os empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas;
• IV – os empregados que estão cedidos ou disponibilizados para outros órgãos ou entidades;
• V – os empregados cedidos ou requeridos de outros órgãos ou entidades;
• VI – os empregados anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11.5.1994;
• VII – os empregados readmitidos e reintegrados;
• VIII – os empregados contratados por prazo determinado (temporários);
• IX – os empregados ou servidores movimentados para compor força de trabalho conforme disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 8.112/90; e
• X – os empregados com contrato de trabalho interrompido ou suspenso, à exceção dos empregados com contrato de trabalho suspenso por motivo de aposentadoria por invalidez.

Portaria SEST/ME nº 2.653

Concurso segue aguardado

O concurso PPSA é aguardado desde a criação da empresa, em 2013. Ou seja, uma seleção para efetivos nunca foi realizada. Até o momento, a Pré-Sal Petróleo conta com profissionais comissionados.

Para que o concurso aconteça, é necessário que o Plano de Cargos e Salários, bem como o Plano de Funções sejam desenvolvidos e devidamente aprovados. Contudo, os trabalhos relacionados aos planos estão parados. A informação foi confirmada pelo órgão, em julho de 2020.

“No relatório anual de 2019 consta que a empresa está revisando o Plano com o objetivo de se preparar para um eventual futuro concurso. No entanto, a PPSA não está trabalhando neste momento na elaboração de um concurso público”, disse o gerente de Recursos Humanos e Suporte Corporativo, Jorge Henze.

Processo Seletivo PPSA – 2017

Em 2017, a Pré-Sal Petróleo realizou um processo seletivo simplificado, sob organização da FUNRIO. Na ocasião, foram ofertadas 15 vagas para provimento imediato, além de mais 225 para formação de cadastro reserva.

As oportunidades se distribuíram entre diversos cargos de nível superior, em diferentes especialidades. Os salários iniciais variavam de R$ 10 mil a R$ 25 mil.

• Assistente de Planejamento Pleno;
• Assistente de Gerenciamento de Projetos Pleno;
• Assistente de Tecnologia da Informação II;
• Assistente de Contabilidade e Finanças I;
• Assistente de Licitações e Contratos II;
• Assistente de Licitações e Contratos III;
• Assistente Desenvolvimento e Produção Sênior;
• Assistente de Exploração Pleno;
• Assistente de Exploração Sênior; e
• Assistente de Reservatórios Pleno.

Os candidatos foram avaliados através de provas objetivas e discursivas. A cobrança abrangeu as disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos. 

A validade do contrato dos profissionais durou dois anos, com possibilidade de prorrogação. Os servidores foram lotados no escritório da empresa, que fica localizado no Rio de Janeiro.

Sobre a Pré-Sal Petróleo – PPSA

A empresa foi criada em agosto de 2013, através do Decreto nº 8.063/2013, na forma de Sociedade Anônima de capital fechado. O capital social da Pré-Sal Petróleo é formado por ações nominativas de propriedade integral da União.

A Lei nº 12.304/2010 estipula seu objeto e fixa-lhe as competências. Nos termos do art. 2º deste Diploma, a empresa tem por objeto a gestão dos Contratos de Partilha de Produção (CPPs) celebrados pelo MME e a gestão dos contratos de comercialização do petróleo e gás natural da União.

Entre as atribuições, estão:

• Praticar os atos necessários à gestão dos Contratos de Partilha da Produção, representando a União nos Consórcios formados para a execução destes Contratos, participando, em nome da União, dos Comitês Operacionais dos mencionados Consórcios;
• monitorar e auditar a execução dos projetos de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no regime de Partilha da Produção;
• monitorar e auditar os custos relacionados aos Contratos de Partilha de Produção (CPPs);
• celebrar, em nome da União, contratos de comercialização do petróleo e gás natural da União com os agentes comercializadores, que deverão observar a política nacional de comercialização de hidrocarbonetos;
• representar a União nos procedimentos de individualização da produção (unitização) e nos acordos deles decorrentes, quando as jazidas da área do pré-sal e das áreas estratégicas se estendam por áreas não contratadas.

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!

Quer estudar para o concurso PPSA?

Informações do último processo seletivo PPSA

• Data: 2017
• Vagas: 15 + 225 CR
• Cargos: Vários
• Banca: FUNRIO
• Escolaridade: Nível superior
• Último edital: PSS PPSA 2017