Conteúdo liberado – É possível assumir mais de um cargo público ao mesmo tempo?

            Seja muito bem vindo (a), caro (a) amigo (a) leitor (a), que bom ver você por aqui! Então sua dúvida hoje é se é possível assumir mais de um cargo público ao mesmo tempo?

            Você está no lugar certo, pois nós preparamos um guia muito especial para você, não pode ficar de fora dessa.

            Pra saber mais, é só rolar o mouse com a gente que é sucesso, avante!

            Introdução – É possível assumir mais de um cargo público ao mesmo tempo?

            Os concursos públicos são uma forma de dar um UP na carreira e ter aquela certeza de segurança, tendo em vistas as diversas vantagens de ser um concursado, uma delas por exemplo a estabilidade no emprego, que cai entre nós, quem não quer ter estabilidade no emprego não é mesmo?

            E tem gente esperta que já sabe disso e não perde tempo, e busca focar em uma ‘carreira de concurseiro’, isso que dizer, investe todo o seu tempo estudando para vários concursos, até passar em algum.

            Com isso, algumas pessoas conseguem a façanha de passar em mais de um concurso e aí surge a dúvida, se os horários de trabalho não atrapalham um ao outro cargo, pode essa pessoa assumir mais de um cargo público?

            Antes de entrarmos no mérito e darmos continuidade a nossa questão, você sabia que é possível estudar para mais de um concurso ao mesmo tempo? E nós podemos te ajudar com isso também, é só continuar pesquisando com a gente que você vai encontrar um grande guia para essa façanha.

            Nós já vamos chegar no mérito do nosso assunto, mas antes disso você sabe dizer qual as vantagens de fazer vários concursos “ao mesmo tempo”?

            A vantagem de fazer vários concursos ao mesmo tempo – É possível assumir mais de um cargo público ao mesmo tempo?

            Quando falamos em “fazer vários concursos ao mesmo tempo”, não estamos falando que você vai sentar em uma cadeira em uma sala e durante aquele dia todo você vai realizar inúmeras provas de concursos diferente… já vamos te explicar isso.

            O que queremos dizer é que você pode durante um período de tempo, como dentro de 1 ano, focar em fazer todos os concursos que abrem e não coincidem em datas, e rechear sua agenda só com tempo dedicado para estudo para concursos.

            Mas isso é vantajoso? Realmente é sensato fazer isto?

            Eis a questões emblemática que buscamos discernir melhor para você.

Se torna muito vantajoso estudar para mais de um concurso ao mesmo tempo porque você aumenta suas chances de assumir um cargo público, mas para você conseguir estudar para vários concursos concomitantemente, uma dica é: estude por carreiras. E o que significa isso?

Estudar por carreiras é escolher aquelas que são semelhantes, onde os editais abordam assuntos similares para serem abordados nas provas teóricas, um exemplo pode ser das carreiras policiais, onde a legislação de Direito Penal será cobrada praticamente em todas as carreiras dessa área, portanto você ganha tempo e acaba estudando para mais de um concurso ao mesmo tempo.

            Outra dica é investir em um cursinho preparatório que abarque matérias de conhecimento geral que são praticamente abordadas na maioria dos concursos, assim você reaproveita muito o conhecimento adquirido.

            Posso assumir mais de um cargo público ao mesmo tempo? – É possível assumir mais de um cargo público ao mesmo tempo?

            Okay, você acabou passando em dois ou mais concursos ao mesmo tempo, e agora, o que fazer?

            Calma, primeiro vamos te responder sobre a possibilidade, e ela é negativa, porque não é possível acumular cargos públicos, essa é a regra geral, mas toda regra geral tem sua exceção.

Veja a previsão na CRFB/88 (Constituição da República Federativa do Brasil):

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001).

(CRFB/88).

Observe que a CRFB/88 traz algumas exceções para esta negativa. Fora do previsto pela lei não há possibilidade de cumulação de cargos públicos.

            Ah, mas você passou em mais de 1 concurso e não se encaixa nos casos que trouxemos acima? Sem estresse, porque não te deixamos na mão, e queremos te ajudar a identificar o cargo que você melhor se conecta para não ter erro na hora de escolher.

            Umas das primeiras coisas mais importantes a serem avaliadas é a realização pessoal em trabalhar no dia a dia na atividade daquele cargo público e claro que a remuneração.

            Posteriormente, é imprescindível avaliar o deslocamento até o seu local de trabalho, isso pode influenciar muito no cansaço do dia a dia, e também no eu bolso, afinal, quanto mais longe você morar do seu posto de serviço, mais gastos com transporte você terá.

Além disso, não deixe de fazer uma lista de cada cargo com os benefícios que eles oferecem, coloque essas listas lado a lado e compare-as.

Reflita sobre o suposto ambiente de trabalho, se você deseja um trabalho em escritório, algo mais administrativo, ou na rua como algo mais dinâmico.

Não deixe de pensar sobre como você deseja se vestir para trabalhar, se gostaria de um dress code mais liberal, ou com uniformes, ou social…Cada profissão tem suas peculiaridades sobre isso, e você irá estar dessa forma na maior parte do tempo do seu dia a dia.

            Por último, mas não menos importante, é interessante avaliar os locais próximos para se alimentar, isso impacta bastante na sua qualidade de vida e novamente no seu bolso.

O que pode acontecer se eu cumular dois cargos públicos indevidamente? – É possível assumir mais de um cargo público ao mesmo tempo?

A acumulação indevida de cargos públicos pode resultar em sérias penalidades para o infrator, fique muito atento para não a cometer. Mas porquê?

O porque se diz respeito à conduta, que é considerada uma fraude contra a administração pública.

Lembre-se, você tem conhecimento das regras da administração pública, e ainda assim escolhe fradar, ir contra elas, isso coloca você em uma situação inaceitável perante os órgãos públicos.

 A punição pode ser a demissão, você perde aquele cargo que se dedicou tanto estudando para passar no concurso. O nome dessa demissão é desligamento do serviço público, mas pode não parar por aí, porque em alguns casos pode haver ainda a condenação por improbidade administrativa, aí você passa a responder por um crime, viu quão sério é?

Se você está com dúvidas, antes tomar posse em qualquer cargo público, você pode buscar o auxílio jurídico com um especialista na área de direito público, dê preferência a advogados que atuam com essas demandas referentes a concursos públicos, a caminhada deles nessa área pode ser muito contributiva para resolução do seu caso e questões.

Se você acabou sofrendo o desligamento ou está respondendo por improbidade, você pode pedir pra esse profissional realizar sua defesa, pode ser que haja reversão no seu caso, mas é mais preferível realizar a prevenção do que a defesa após a ocorrência das sanções, então tome as devidas providencias para prevenir essas situações.

            Posso assumir um cargo público e um privado ao mesmo tempo? – É possível assumir mais de um cargo público ao mesmo tempo?

            Já sabemos agora que assumir dois ou mais cargos públicos não é possível, salvo nas exceções.

            Entretanto, e se for um cargo público e um privado? É possível conciliar? É legalmente possível?

A resposta é sim!

Você poderá acumular um cargo público efetivo com emprego privado, mas para isto, será necessário cumprir com alguns requisitos para essa acumulação, como por exemplo a compatibilidade das atividades e os horários compatíveis.

Além disso, é importante estar atento aos conflitos de interesses entre os cargos, por exemplo, trabalhar em um cargo de empresa pública e também em outra empresa concorrente daquela, seria algo inaceitável.

            Um dos exemplos mais comum, é a proibição de servidores do Judiciário atuarem como advogados, aqui vemos a incompatibilidade dos cargos, mas quando não houver essa incompatibilidade, você poderá sim atuar em um cargo público e ter uma carreira na área privada.

            Conclusão – É possível assumir mais de um cargo público ao mesmo tempo?

            Você viu? Se você passou em dois ou mais concursos, você deve escolher em qual deve seguir sua carreira, pois não é possível assumir mais de um cargo, a não ser que você se encaixe na previsão constitucional do artigo 37.

            Mas nem tudo está perdido! Caro (a) amigo (a), siga as dicas infalíveis que deixamos para você no decorrer desse texto que vai ser sucesso.

            Foi um prazer ter você por aqui, continue pesquisando com a gente, porque aqui você não perde tempo.

            Até a próxima!

REFERÊNCIAS.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

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