Conteúdo liberado – edital publicado para Agente Fiscal

Foi publicado o edital do novo concurso ISS Castelo, no Espírito Santo, com oportunidades para Agente Fiscal de Tributos Municipais.

A remuneração do cargo, de nível superior, é composta pelo vencimento básico de R$ 3.428,96 para jornada de 30 horas semanais.

Com organização da banca IBADE, as inscrições poderão ser feitas no período de 23 de julho a 25 de agosto, ao custo de R$ 105,00.

No dia 30 de novembro, os candidatos serão avaliados por uma prova objetiva. Posteriormente, ainda haverá avaliação de títulos.

Ao longo deste artigo, você confere todas as informações sobre o concurso ISS Castelo ES. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

Principais datas do concurso ISS Castelo

• Inscrições: 23 de julho a 25 de agosto
• Isenção da taxa: 24 e 25 de julho
• Pagamento da taxa: até 26 de agosto
• Data da prova: 30 de novembro (tarde)

Concurso ISS Castelo: carreira

Requisitos

Para ingressar no cargo de Agente Fiscal de Tributos Municipais é necessário possui nível superior em Direito, conforme definido no edital.

Atribuições

• Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária;
• Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; Fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento dos tributos;
• Verificar, em estabelecimentos comerciais e de serviços, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
• Verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes; Verificar Balanços e Declarações de Imposto de Renda, objetivando comparar as receitas lançadas com as receitas constantes nas notas fiscais;
• Participar da análise e julgamento de processos administrativos em sua área de atuação;
• Emitir parecer em processos de consulta ou qualquer processo em que for instado a se pronunciar; Investigar a evasão ou fraude no pagamento dos tributos;
• Fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;
• Verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais, de prestação de serviços das pessoas jurídicas e autônomas e produtor rural;
• Informar processos referentes à avaliação de imóveis e pedidos de revisão de lançamento de tributos;
• Lavrar autos de constatação de infração e apreensão, bem como termos de início e término de fiscalização e de ocorrências;
• Propor a realização de inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal;
• Promover o lançamento e a cobrança de contribuições de melhoria, conforme diretrizes previamente estabelecidas;
• Propor regimes de estimativa e arbitramentos;
• Elaborar relatórios das inspeções realizadas;
• Propor medidas relativas a legislação tributária, fiscalização fazendária e administração fiscal, bem como ao aprimoramento das práticas do sistema arrecadador do Município;
• Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas do Nível.

Etapas de prova do concurso ISS Castelo

• 1ª Etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª Etapa: Prova de Títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

Com duração de 3 horas e 30 minutos, a prova objetiva será composta por 45 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas, sendo apenas uma correta.

Será eliminado que não obtiver, pelo menos, 50% dos pontos e/ou obtiver nota 0 em qualquer uma das disciplinas.

Prova de títulos

Serão considerados os seguintes títulos, sendo pontuado somente um título em cada item:

Cursos para o concurso ISS Castelo:

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Informações do concurso ISS Castelo

• Data da prova: 30/11/2025
• Vagas: 01
• Cargo: Agente Fiscal de Tributos Municipais
• Banca: IBADE
• Escolaridade: nível superior
• Edital: Edital ISS Castelo 2025