Conteúdo liberado – Elementos do crime culposo

Olá, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sessão de aprendizado? Neste artigo estudaremos os elementos do crime culposo.

Para melhor compreensão, o assunto foi dividido nos seguintes tópicos:

• Introdução
• Elementos do crime culposo
• Conduta voluntária
• Inobservância de um dever de cuidado
• Resultado naturalístico involuntário
• Nexo causal
• Tipicidade
• Previsibilidade
• Considerações finais

Vamos lá!

O Direito Penal é um dos ramos mais complexos do Direito. Isso se dá em razão da importância do assunto tratado pelo Direito Penal.

A regulação das condutas sociais pressupõe a construção de um sistema baseado, principalmente, em proibição de comportamentos. No Direito Penal são tratadas as condutas mais reprováveis no contexto social: aquelas cujas sanções previstas nos demais ramos dos Direito não seriam suficientemente cogentes. Com o intuito de fazer serem respeitadas as normas do Direito Penal, o legislador impõe sanções mais severas aos infratores. Essas sanções tendem a ser proporcionais à gravidade da conduta e à relevância do bem jurídico protegido pela norma.

Todavia, nem sempre os agentes têm a intenção de infringir norma penal. Em determinadas situações, mesmo ausente essa intenção, fica configurada a ocorrência de fato típico. Para tanto, exigem-se alguns requisitos, como a ausência de inobservância de um dever de cuidado e a existência do tipo penal específico.

Nos tópicos a seguir veremos detalhadamente cada um dos elementos do crime culposo e explicaremos suas características. Esse exercício, além de permitir compreender melhor os crimes culposos, facilita a compreensão do próprio conceito de crime.

Elementos do crime culposo

Os elementos do crime culposo são os seguintes: conduta voluntária; inobservância de um dever de cuidado; resultado naturalístico involuntário; nexo causal; tipicidade; e previsibilidade do resultado.

Alguns doutrinadores não consideram o nexo causal como elemento do crime culposo (MIRABETE e FABBRINI, 2019). Outros acrescentam elementos à lista (MASSON, 2022, acrescenta a ausência de previsão).

Ainda que existam outras formas de classificar os elementos do crime culposo, os elementos a serem estudados neste artigo contemplam de maneira abrangente o significado de crime culposo por e podem ser adaptados a diferentes sitações. O importante é entender o significado de cada elemento para aplicar seu conhecimento na resolução de provas.

Conduta voluntária

A conduta voluntária é elemento tanto do crime doloso quanto do crime culposo. Todavia, no crime culposo a voluntariedade vincula-se somente à prática da conduta. Não existe intenção de se obter o resultado naturalístico.

Para melhor compreensão da voluntariedade, recomenda-se a leitura deste artigo sobre as teorias da conduta no Direito Penal.

Inobservância de um dever de cuidado

A inobservância de um dever de cuidado é o elemento que melhor permite compreender o crime culposo. Em sociedade, os indivíduos devem agir com temperança e tomar cuidados gerais (em alguns casos, cuidados específicos) para evitar a ocorrência de eventos indesejados. Quando viola um dever de cuidado, assume, ainda que tacitamente, a responsabilidade pelos resultados dele decorrentes.

Existem 3 maneiras de se violar esse dever de cuidado (modalidades de culpa). Essas modalidades de culpa são classificadas em imprudência (violação concomitante à ação), negligência (violação anterior à ação) e imperícia (ausência de técnica ou conhecimento para a prática de determinado ato).

O assunto referente às modalidades de culpa pode ser aprofundado nesse artigo. Apesar de tratar das modalidades de culpa no âmbito civil, seu conteúdo pode ser aproveitado no estudo do Direito Penal.

Resultado naturalístico involuntário

O resultado naturalístico involuntário refere-se à alteração fática (e indesejada) do mundo exterior. Essa alteração está relacionada à elementar do tipo penal. Por ser necessária a produção de resultados, no Brasil somente se admite a modalidade culposa nos crimes materiais.

Nexo causal

O nexo causal corresponde ao vínculo existente entre o resultado naturalístico involuntário e a conduta voluntária. Segundo Cleber Masson, no Brasil se adota a teoria da conditio sine qua non (“condição sem a qual não”), que considera como antecedente causal todos os fatores que tenham corroborado para a ocorrência do resultado (art. 13 do CP).

Para aprender mais cobre o assunto, clique no link sobre as teorias da causalidade. Apesar do enfoque no Direito Civil, suas explicações podem ser aproveitadas no Direito Penal.

Tipicidade

Para que a conduta culposa possa ser considerada criminosa, deve existir previsão legal nesse sentido. A tipificação da conduta culposa decorre dos princípios da legalidade, da reserva legal e da anterioridade.

Conforme art. 18 do CP:

Parágrafo único – Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente

Logo, além da tipicidade dolosa, deve existir tipicidade específica para a conduta culposa.

Previsibilidade

A previsibilidade diz respeito à capacidade de antever os resultados decorrentes da conduta descuidada. Cleber Masson chama esse elemento de previsibilidade objetiva, pois deve ser auferida a partir da perspectiva do homem médio, de acordo com as circunstâncias do fato concreto.

Considerações finais

Os elementos estudados neste artigo permitem compreender os requisitos para prática de um crime culposo. Existem correntes que desconsideram a tipicidade e o nexo causal. Outras, como a corrente defendida por Masson, considera a ausência de previsão (não previsão do resultado naturalístico) como elemento do crime culposo. De qualquer forma, para se aprofundar no assunto, é importante saber das controvérsias que o permeiam.

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