Conteúdo liberado – Financiamento de infraestrutura para o concurso do BNDES

Entenda, neste artigo, os desafios do financiamento de infraestrutura no Brasil, para o concurso do BNDES.

Olá, pessoal! O concurso do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) está se aproximando. Portanto, é hora de acelerar a preparação.

No artigo de hoje, trataremos do tema financiamento de projetos de infraestrutura, que faz parte dos conhecimentos básicos do conteúdo programático do edital, subitem Conhecimentos Transversais – Papel do BNDES no desenvolvimento brasileiro. Vamos lá?

O déficit de investimentos

A necessidade de financiamento de infraestrutura surge do déficit existente atualmente.

Os baixos níveis de investimento em infraestrutura no Brasil podem ser constatados de diversas maneiras, desde a percepção do cidadão comum quanto à oferta e à qualidade dos empreendimentos do setor, até os resultados de rankings internacionais, em que se avalia comparativamente a oferta de serviços de infraestrutura entre diferentes países.

Uma das variáveis analisadas nesse tipo de avaliação é o estoque de capital em infraestrutura, que é o conjunto de bens de capital utilizados como insumos no processo de produção de uma economia.

De acordo com um estudo realizado pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), o estoque de capital em infraestrutura estava estimado em aproximadamente 35% do PIB, em 2021, ao passo que o estoque alvo, que refletiria uma infraestrutura moderna, universal e de qualidade, seria de 60,4% do PIB.

No mesmo sentido, o Relatório de 2023 da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) indica que há um gap de investimento anual de 2,32% do PIB, que equivale a uma lacuna de aproximadamente R$ 250 bilhões por ano.

Esse quadro torna-se ainda mais crítico ao se considerar que, nos últimos anos, a crise fiscal vem se agravando no país, o que compromete a capacidade de financiamento do setor público. Diante desse cenário, a participação do capital privado para a alavancagem dos investimentos ganha relevância, o que não é novidade no Brasil.

Desde a década de 90, houve uma maior participação desse capital, devido, notadamente, à aprovação da Lei de Concessões, às privatizações das distribuidoras de energia elétrica e do setor de telecomunicações e às primeiras concessões rodoviárias.

Fontes de financiamento de infraestrutura

Um dos conceitos basilares para realizar a modelagem econômico-financeira de um projeto de infraestrutura é a estrutura de capital, que se refere à maneira como uma empresa financia seus investimentos.

A estrutura de capital é composta por: (i) capital próprio, que é o dinheiro investido pelos acionistas da empresa; (ii) capital de terceiros, que se refere ao dinheiro emprestado, a ser pago com juros.

O capital de terceiros é, em geral, provido pelas seguintes fontes, muitas vezes de forma combinada:

• Bancos públicos, dentre os quais se encaixa o BNDES;
• Bancos privados “nacionais” – no sentido de que operam no Brasil;
• Mercado de capitais.

Existem ainda outras formas de financiamento de infraestrutura que ainda não são tão comuns no mercado brasileiro: os organismos multinacionais e os bancos privados estrangeiros – nesses casos, o empréstimo ocorre principalmente em moeda estrangeira.

Com o aumento das taxas de juros no Brasil, esse tipo de empréstimo se mostra interessante, com vistas a atrair mais capital a taxas potencialmente mais baixas para o financiamento de infraestrutura.

No entanto, os investidores ficam expostos à variação cambial entre a moeda nacional e a moeda estrangeira – o denominado risco cambial –, já que o reajuste das receitas dos projetos é atrelado, normalmente, apenas ao IPCA, e não à variação do dólar, por exemplo.

Assim, para fomentar a entrada desse tipo de capital nos negócios da infraestrutura brasileira, é necessário ajustar a modelagem dos contratos, de modo a gerar incentivos ao privado para buscar essas fontes.

Garantias do financiamento de infraestrutura

Outro aspecto crítico para a obtenção de financiamentos é a oferta de garantias aos bancos ou instituições financiadoras.

Uma das opções existentes é o Project Finance. Nesse modelo, um grupo de investidores cria uma nova entidade, denominada Sociedade de Propósito Específico (SPE), voltada unicamente para implantar e operar um determinado projeto de infraestrutura.

Dessa forma, é possível segregar os ativos e os riscos associados ao contrato, bem como o fluxo de caixa do projeto, que é oferecido como garantia aos financiadores, para pagamento da própria dívida.

Assim, os investidores não precisam oferecer garantias próprias, que comprometem seu balanço patrimonial, e conseguem financiar diversos grandes projetos ao mesmo tempo, o que aparenta ser um arranjo viável para escalar o financiamento de infraestrutura.

Por outro lado, como, em regra, esse tipo de projeto só gera receitas a partir da fase operacional, o Project Finance está associado a uma assunção de riscos elevada durante a fase de implantação dos projetos. Por isso, o modelo ainda carece de soluções para incentivá-lo.

Uma solução que vem sendo utilizada para o financiamento de infraestrura é a de um modelo híbrido, que incorpora, para além do fluxo de caixa do projeto, uma estrutura tradicional de garantias, com o comprometimento dos controladores da SPE.

E assim finalizamos mais um artigo, pessoal! Ótimos estudos e até a próxima!

Lara Dourado

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