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Saiba o que é o Direito digital e quais suas transformações inovadoras dentro do cenário jurídico

O uso da tecnologia juntamente com a inteligência artificial tem crescido e provocado grandes oportunidade em vários cenários e carreiras, causando um grande impacto no dia a dia das pessoas.

A era digital

Vivemos um processo de digitalização das relações sociais e o grande volume de dados de inteligência artificial criados diariamente são caracteristicas da sociedade atual

Por seu turno, todas essa evolução tem cobrado um preço desigual e desafiador, pois o mau uso da tecnologia tem causados danos irreparáveis ou de difícil reparação.

Como exemplo, podemos citar a fragilidade da segurança por meios conectados à internet que podem facilmente burlar sistemas de seguranças causando perdas de privacidade e furto de dados pessoais.

Essa vulnerabilidade, coloca seus usuários exposto a qualquer tipo de manipulação feita por indivíduos mal intencionados, causando impactos negativos advindos da Inteligencia artificial, provocando insegurança aos direitos e garantias protegidos por nosso ordenamento jurídico.

O que torna mais desafiador dentro do panorama brasileiro é que inexiste diploma jurídico que regule especificamente a abrangência da IA e seus reflexos.

Embora haja projetos de leis que Abordem o tema em questão, eles trazem regras superficiais e princípios abstratos, não promovendo uma solução factível às adversidades ap0resentadas pela tecnologia da IA.

O Direito digital e sua abordagem no Brasil

Apesar de que no sistema normativo brasileiro não haver regulação da internet e seus ramos voltados à tecnologia, a Lei de Proteção de dados trouxe um agrande avanço e notoriedade para todo o direito.

É óbvio que o direito digital abrange todos os ramos do direito, sendo além de algumas legislações como a LGPD, por esse motivo nosso ordenamento jurídico ainda há muito que se modernizar e avançar.

Logo, quem não se adequar ao mundio digital, em última análise, poderemos dizer que ficará velho ou absoleto.

As vertentes do direito digital podem ser encontradas no Direito Internacional, no Direito da Propriedade Intelectual, no Direito Constitucional, nos Direitos Humanos, na Bioética, nas pesquisas científicas e genéticas, no Direito Civil, Penal, Administrativo, Tributário, Financeiro, Ambiental, Processual, Previdenciário, Trabalhista, Eleitoral, no Direito Médico, entre outros.

Qual o ambiente do direito digital?

A sociedade digital considera tanto pessoas físicas quanto jurídicas que se utilizam de tecnologia pra acessarem todo meio de informação e comunicação hoje existente.

Baste estar conectado a rede mundial de computadores para haver a conexão do mundo digital, havendo aglutinação com o direito digital.

O ambiente virtual decorre de criação humana, sendo, portanto, um patrimônio imaterial virtual, formando um conjunto de condições, leis, influências e interações que ocorrem no ambiente virtual/digital.

A tecnologia reflete nas relações sociais, na política, economia, no ambiente físico e até mesmo no ambiente fora da esfera terrestre do nosso planeta.

Há de considerarmos que o direito digital não se encontra apenas na internet, mas também em todos os recursos tecnológicos em que o ambiente precisa para se conectar, como máquinas express, aparelhos eletrônicos que necessitam da IA para seu funcionamento.

Sendo assim, o direito digital aparece para também regrar outras inovações tecnológicas, sua evolução pé rápida, dinâmica e acompanha o progresso da sociedade.

Exitem diversos tratados, convenções e legislações que envolvem o direito digital, como forma de exemplificar temos aqueles termos de aceite que envolvem “isenções de responsabilidade” por alguns provedores de software.

O direito costumeiro e o direito digital

O direito costumeiro ou consuetudinário é o conjunto de costumes e práticas de uma sociedade, que as aceitam como se fossem leis, sem que sejam formalizados pela escrita ou por processos legislativos.

Já o direito digital embora pouco conhecido e regulamentado, utiliza-se muitas vezes do direito costumeiro para suprir as lacunas jurídicas existentes

Há de se falar na analogia muito utilizada no direito quando se trata direito digital, pois na falta da regulamentação que abranja muitos casos, utiliza-se os outros ramos do direito como suplementação.

A criação da LGPD, como exemplo, trouxe uma enorme cadeia de direitos aos titulares de dados pessoais, e em consonância, uma enorme responsabilidade àqueles que detém estes dados.

O Direito Digital surge, então, como resultado dessas mudanças sociais e da necessidade de regulação das novas práticas dos atos da vida civil, em especial por meio da internet.

Dese modo, não se trata de uma nova área jurídica, mas sim de uma forma de normatização das diversas áreas já existentes dentro de uma nova realidade de vida, de forma interdisciplinar, como uma evolução das ciências jurídicas de modo geral.

Dentre algumas normas que abrangem o direito digital podemos citar: a Lei n o 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann), o Decreto n o 7.962/2013 (Comércio 21 Eletrônico), a Lei n o 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei n o 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), esta última já referida acima.

Considerações Finais

O Direito Digital, portanto, como matéria multidisciplinar, impõe à sociedade o uso consciente da tecnologia e dos meios digitais, em especial da internet, de modo não só a aperfeiçoar as relações rotineiras e habituais, mas também a resguardar o direito de quem tiver as suas prerrogativas desrespeitadas, garantindo, inclusive, a possibilidade de responsabilização civil ou penal do ofensor.

Para melhor aprofundamento da matéria, acompanhe nosso site.

Até a próxima, pessoal!

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