Conteúdo liberado – Flávio Dino confirma edital para efetivos

Presidente da Autoridade voltou a pedir primeiro concurso

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou que estão sendo feitos os preparativos para realização do concurso para efetivos de Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

“O que nós estamos estruturando neste momento é um certame. Já tramita o processo no Ministério da Justiça e, em breve, irá para o Ministério da Gestão para que haja um concurso”, confirmou o ministro.

Cabe destacar que o pronunciamento foi feito durante um debate na Comissão de Comunicação e Direito Digital, no Senado Federal.

Ainda, Waldemar Gonçalves, diretor-presidente da ANPD, voltou a pedir a aprovação de um concurso para o órgão, que, segundo ele, sofre com a limitação de pessoal, atrasando análises de vazamento de dados pessoais.

Vale lembrar que a Autoridade Nacional foi criada há apenas três anos, formando seu quadro pessoal através de funcionários de outros órgãos federais. Ao todo, são 152 servidores, mas, somente 5 na divisão de fiscalização, por exemplo.

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Status: previsto
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Salário inicial: a definir

A ANPD foi criada em 2020, sendo que desde então não foram contratados servidores para composição do quadro de pessoal do órgão.

A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações sobre o concurso ANPD. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

Concurso ANPD: situação atual

Presidente volta a pedir primeiro concurso

Waldemar Gonçalves, diretor-presidente da ANPD, veio à público pedir novamente a aprovação de um concurso para o órgão, que, segundo ele, sofre com a limitação de pessoal, atrasando análises de vazamento de dados pessoais.

“O governo precisa olhar a ANPD e ver a necessidade de uma carreira própria, de um fortalecimento, de um concurso público, para que esta atividade que nós já fazemos, possamos fazer de forma mais repetitiva. Ou seja, não só uma sanção a cada mês, mas 10, 20, tantas quantas forem necessárias, diante das demandas que nós recebemos”, disse o diretor.

Ademais, ANPD já solicitou seu primeiro concurso público com 213 vagas e aguarda os trâmites de aprovação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Preparativos em andamento

O concurso ANPD pode ter sua autorização concedida muito em breve, isso porque, existe uma grande necessidade de mão de obra dentro do órgão. Esse será o primeiro certame para a Autoridade Nacional.

De acordo com informações do próprio ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o edital do concurso já está em trâmite. A equipe de jornalismo do Estratégia segue em contato para obter novas atualizações.

Vale lembrar que em 2022, a ANPD chegou a protocolar um pedido de concurso ao antigo Ministério da Economia. Além disso, também houve um acréscimo no orçamento federal visando estas contratações. 

Sobre a ANPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia federal de natureza especial vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade e, sobretudo, deve realizar a fiscalização do cumprimento da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A entidade foi criada pela Medida Provisória (MP) nº 869, de 27 de dezembro de 2018. A existência de uma autoridade nacional independente para fiscalizar o cumprimento da LGPD faz com que o Brasil esteja de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia, o que torna o país capacitado para o transacionamento de dados pessoais com países da UE.

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Informações do concurso ANPD

• Data prevista: 2023/2024
• Banca: a definir
• Escolaridade: a definir
• Vagas: a definir
• Cargos: a definir