Conteúdo liberado – Leis orçamentárias para a STN

A Secretaria de Tesouro Nacional, órgão de muita relevância na contabilidade pública brasileira, está com edital em aberto. Para ajudar você a fazer parte desse órgão, reunimos aqui as principais informações sobre as leis orçamentárias para a STN. 

A banca organizadora do concurso é a FGV, informação que para quem é concurseiro há um pouco mais de tempo já sabe que significa muita coisa.

Mas não se preocupe, pois estamos do seu lado disponibilizando um material muito completo, com todas as informações que você deve levar para a prova.

Neste artigo mesmo você terá acesso a um resumo bastante eficiente sobre as leis orçamentárias para o concurso da STN, com destaque para aqueles detalhes que os examinadores mais gostam de cobrar em provas. 

Leis Orçamentárias para o concurso da STN

A prova do concurso da Secretaria do Tesouro Nacional será dividida em prova de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos, e as informações sobre as leis orçamentárias podem ser cobradas em ambas as provas, dentro da matéria de Administração Financeira e Orçamentária. 

Lei Orçamentária Anual

Vamos iniciar nosso estudo das leis orçamentárias para o concurso da STN pela Lei Orçamentária Anual – LOA.

O primeiro ponto importante que precisamos saber sobre as leis orçamentárias é que elas sempre serão de iniciativa do poder executivo. 

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a LOA é composta de 3 peças, discriminadas a seguir:

• orçamento fiscal: inclui poderes, órgãos, entidades da administração direta e indireta; 
• orçamento de investimento: empresas em que a união detenha a maioria do capital social com direito a voto;
• orçamento da seguridade social: abrangendo todas as entidades e órgãos vinculados a essa área. 

Também de acordo com o disposto na CF, a LOA deve vir acompanhada de demonstrativo regionalizado do efeito de isenções, anistias, remissões sobre as receitas e despesas. 

Outra informação importante sobre as leis orçamentárias que você precisa saber para o concurso da STN é que, pelo princípio da exclusividade, no projeto de lei da LOA não pode haver assuntos diferentes da previsão das receitas e da fixação das despesas. 

Essa proibição existe pois a tramitação das leis orçamentárias é mais célere que a maioria das demais leis, isso poderia ser utilizado para aprovar matérias diferentes do orçamento de forma mais rápida, sem a devida análise.

Mas existem ressalvas para esta regra.

Podem constar no projeto da lei a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, bem como a autorização para realização de operação de crédito. 

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Continuando nosso estudo das leis orçamentárias para o concurso da STN, também conforme a Constituição Federal, as atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias são as seguintes:

• estabelecer as metas e prioridades da administração pública;
• estabelecer as diretrizes da política fiscal e respectivas metas;
• orientar a elaboração da lei orçamentária anual;
• dispor sobre as alterações na legislação tributária;
• estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Leis orçamentárias para a STN: Plano plurianual

Vamos partir agora para a última lei orçamentária a ser estudada para o concurso da STN.

O Plano Plurianual é válido por 4 anos, tendo regência do segundo ano do mandato do poder executivo até o primeiro ano do mandato seguinte. 

Conforme a Constituição Federal, a lei do Plano Plurianual é responsável por estabelecer de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada. 

Os planos e programas nacionais e setoriais devem estar em consonância com o PPA.

De forma resumida, para que fique bem clara a finalidade de cada uma das leis orçamentárias para a prova da STN, o plano plurianual é responsável por estabelecer as metas para médio prazo, ou seja, para os próximos 4 anos.

Já a LDO fará o meio de campo entre o PPA e a LOA, selecionando, dentre as metas de médio prazo previstas na PPA, aquelas que serão executadas no próximo exercício.

Por fim, a LOA é a responsável por prever quanto será arrecado e qual a despesa será executada no próximo exercício, para colocar em prática as metas estabelecidas. 

Concurso da STN: preparação final

Ficamos por aqui com as principais informações que você precisa levar para a prova sobre as leis orçamentárias para o concurso da STN.

Com certeza essa é uma excelente oportunidade, mas a concorrência será bastante acirrada, pois a maioria dos concurseiros quer exercer um cargo desse nível.

Então você precisa correr na sua preparação final para estar muito bem preparado e se destacar de tantos concorrentes.

Não se esqueça de fazer muitas questões, é assim que você consolida todo o conhecimento da teoria.

Refaça também algumas provas da FGV, como se fosse um simulado. Essa é uma ótima forma de conhecer o modo de cobrança da banca.

Além do estudo sobre as leis orçamentárias, o edital do concurso da STN exige o conhecimento de inúmeros outros assuntos, então você tem muito trabalho pela frente.

Por fim, treine também a questão discursiva que pode ser um diferencial nesse concurso.

Bons estudos, concurseiro! 

Confira aqui os cursos que preparamos para você garantir a sua vaga no concurso da STN.

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Link do concurso:

https://conhecimento.fgv.br/concursos/stn