Conteúdo liberado – matérias da área do Direito

Olá, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sessão de aprendizado? Neste artigo estudaremos as possíveis matérias que podem ser no próximo concurso do TCE-SC na área de especialidade em Direito.

Para melhor compreensão, o assunto foi dividido nos seguintes tópicos:

• Introdução
• Edital do concurso do TCE-SC do ano de 2021
  • Conhecimentos básicos
  • Conhecimentos específicos
• Considerações finais

Vamos lá!

Os Tribunais de Contas Estaduais podem possuem autonomia e independência, para que possam realizar suas atividades de maneira mais efetiva. Como decorrência dessas características, os TCs podem se organizar de diferentes maneiras, o que se reflete nos cargos criados por esses órgãos para provimento por servidores públicos.

Por exemplo, alguns TCs possuem cargos de auditor sem especialidade ou subdivididos em poucas especialidades, enquanto outros possuem cargos específicos para diversas especialidades. O TCE-PE possui cargo de Auditor de Controle Externo especializado em Contas Públicas, em Contas Públicas de Saúde, em Obras Públicas etc. Já o TCE-PR possui especialistas da área administrativa, jurídica, contábil etc. O TCE-SC, em 2021, realizou concurso público para provimento de cargos de Auditor Fiscal de Controle Externo das seguintes especialidades:

• Administração
• Ciências Contábeis
• Ciências da Computação
• Ciências Econômicas
• Direito
• Engenharia Civil

Recentemente, o TCE-SC anunciou por meio de seu site oficial e de suas redes sociais a proximidade da abertura de novo certame para provimento de cargos de seu quadro. Ao que tudo indica, serão ofertadas 20 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, sendo que 5 dessas serão destinadas à área do Direito. Para que o desempenho dos candidatos interessados em conquistar uma das futuras vagas seja competitivo, seu estudo deve ser iniciado o mais cedo possível.

Sendo assim, nos tópicos a seguir analisaremos as matérias passíveis de cobrança no próximo concurso do TCE-SC na área do Direito, tendo como base o edital do concurso do TCE-SC de 2021 e as provas recentes realizadas pela banca CEBRASPE, que costuma realizar os concursos desse órgão.

Edital do concurso do TCE-SC do ano de 2021

Conforme edital de 2021 do concurso do TCE-SC, o certame foi composto de duas fases principais: uma fase relativa à prova objetiva, outra relativa à prova discursiva. As duas provas foram aplicadas no mesmo dia. Cada questão valia 1 ponto e a redação valia 40 pontos:

Conhecimentos básicos

Nos conhecimentos básicos para a área do Direito foram cobradas as seguintes matérias:

• LÍNGUA PORTUGUESA [9 questões]
• AUDITORIA GOVERNAMENTAL, COMPLIANCE, GESTÃO DE RISCO E GOVERNANÇA [7 questões]
• CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA [7 questões]
• DIREITO FINANCEIRO [8 questões]
• ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO [5 questões]
• CONHECIMENTOS SOBRE SANTA CATARINA [4 questões]

A CEBRASPE é conhecida pelo alto nível de exigência em suas provas. Com exceção dos conhecimentos de interesse local (como leis estaduais e conhecimentos sobre Santa Catarina), os demais conteúdos tendem a manter o mesmo padrão de cobrança em toda as provas de controle externo elaboradas pela banca.

Todavia, as questões sobre Santa Catarina exigiram dos candidatos conhecimento muito específicos sobre eventos históricos e estatísticas locais. Apesar de essa matéria ser corresponder a apenas 4% da pontuação total da provas, talvez seja interessante dedicar um tempo especial para seu estudo.

Outro ponto importante de se destacar diz respeito ao fato de que muitos órgãos têm preferido avaliar os candidatos por meio da aplicação de provas de múltipla escolha, ao invés das provas de certo ou errado que tradicionalmente utilizavam para aferição de conhecimento dos candidatos.

Qualquer que seja a modalidade da prova objetiva a ser aplicada, recomenda-se a familiarização com o conteúdo de conhecimentos básicos da área jurídica cobrados no ano de 2021.

Conhecimentos específicos

Com relação aos conhecimentos específicos, foi exigido do candidato o conhecimento das seguintes matérias:

• DIREITO ADMINISTRATIVO [5 questões]
• DIREITO CONSTITUCIONAL [12 questões]
• DIREITO CIVIL [9 questões]
• DIREITO PROCESSUAL CIVIL [9 questões]
• DIREITO TRIBUTÁRIO [8 questões]
• DIREITO PENAL [9 questões]
• DIREITO PROCESSUAL PENAL [8 questões]

A maioria dessas matérias também são cobradas em outros concursos da área de controle externo. Em verdade, uma disciplina recorrente em provas dessa área que não foi cobrada no concurso em questão é Direito Previdenciário. Entretanto, é possível que no próximo concurso do TCE-SC essa matéria seja incluída no conteúdo programático da área do Direito.

A consulta à prova de conhecimentos específicos da área do Direito do concurso do TCE de 2021 pode ser feita neste link.

Considerações finais

A análise do edital do concurso do TCE-SC do ano de 2021 para provimento do cargo de auditor serve apenas para que se tenha um parâmetro do conteúdo a ser cobrado. Provavelmente, não existirão muitas diferenças entre o concurso passado e o próximo concurso do TCE-SC. Ainda assim, a preparação para a prova deve ser feita de maneira direcionada e consciente. A análise do edital passado pode servir como um bom ponto de partida para início do estudo.

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