Conteúdo liberado – Ministro quer novas gratificações para policiais federais

Iniciativa visa reconhecer a atuação de agentes em missões de alto risco!

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou um projeto de lei que visa instituir o Fundo Nacional de Combate ao Crime Organizado, que prevê, entre outras medidas, a concessão de gratificações para policiais federais da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Penal Federal (PPF).

De acordo com a proposta, os policiais dessas corporações, inclusive os aposentados, poderão receber bônus por eficiência e mérito, como forma de reconhecer suas atuações em operações de alto risco e para aumentar a motivação funcional.

O novo fundo também deverá financiar iniciativas de enfrentamento ao crime organizado, direcionando recursos para operações conjuntas e estratégias integradas entre as forças de segurança.

PEC da Segurança Pública

Vale lembrar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/25), também conhecida como PEC da Segurança Pública, segue em análise no Congresso Nacional e prevê a inclusão dos Fundos de Segurança Pública e Penitenciário Nacional na Constituição, assegurando recursos para ações e programas nessas áreas.

A medida tem como objetivo ampliar a participação do Governo Federal na Segurança Pública dos estados, por meio de maior cooperação institucional, inteligência e preservando as competências atribuídas aos entes estaduais.

Se a proposta for aprovada, a expectativa é que novos concursos policiais possam ser viabilizados, incluindo o aguardado certame da Polícia Rodoviária Federal.

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