Conteúdo liberado – MP recomenda republicação de edital

O Ministério Público recomendou que o edital do concurso TCE MS seja republicado para adição de cotas

O Ministério Público (MP) recomendou ao TCE MS (Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul) que o edital em andamento de concurso público seja republicado.

Isso porque, após ser acionado por candidatos do certame, o MP analisou o edital e identificou a ausência de cotas para pessoas negras e indígenas, mesmo com legislações que obrigam a respectiva reserva.

Com isso, foi despachado um documento no dia 1º de agosto à presidência da comissão, sugerindo que o concurso republique, com urgência, o edital com o acréscimo das cotas.

O despacho ainda diz que o TCE MS deve prorrogar o prazo de inscrições para que não haja qualquer prejuízo aos candidatos.

Apesar disso, a banca organizadora do concurso, o Cebraspe, respondeu aos candidatos questionadores da ausência da reserva que essa medida se aplica apenas à administração pública direta.

“Dessa forma, inexiste norma legal específica que institua a obrigatoriedade de reserva de vagas para candidatos negros e indígenas nos concursos promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul”, diz a resposta encaminhada pelo Cebraspe.

Inscreva-se até 21/08!

Mesmo com a possibilidade de prorrogação das inscrições, o procedimento ainda segue aberto aos interessados.

Para se inscrever, você deve acessar o site da banca, o Cebraspe, e fazer todo processo solicitado.

Deve-se, ainda, efetuar o pagamento de uma taxa que possui valores que variam conforme o cargo pretendido:

• R$ 150,00 (Analista);
• R$ 180,00 (Auditor); e
• R$ 380,00 (Conselheiro).

Para mais informações sobre o concurso TCE MS, além das etapas de provas, acesse o link abaixo!

Saiba mais: concurso TCE MS

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