Conteúdo liberado – nova carreira abre caminho para futuro edital

Concurso ANPD para cargos efetivos é aguardado com expectativa

Nesta quinta-feira (18), via Diário Oficial da União (DOU), foi divulgada a criação da carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados na Agência Nacional de Proteção de Dados, o que pode sinalizar a abertura de um novo concurso ANPD.

A medida altera a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Lei nº 10.871/2004, entre outras legislações, com o objetivo de estruturar a ANPD como autarquia de natureza especial, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira.

A Medida Provisória também transforma 797 cargos vagos do Executivo federal, sendo:

• 200 cargos efetivos vagos de Especialista em Regulação de Proteção de Dados; e
• 18 cargos em comissão e funções de confiança.

O documento prevê, ainda, que os cargos de especialista terão curso de formação obrigatória com efeito eliminatório e classificatório, reforçando o caráter técnico do concurso que poderá ser aberto no futuro.

Os subsídios para os cargos de nível superior da ANPD foram fixados entre R$ 16.413,35 e R$ 26.962,70, com aumento previsto a partir de 2026.

Assim, com a criação da carreira e a reorganização administrativa, a expectativa é de que um novo concurso ANPD, para cargos efetivos, possa ser realizado.

PSS ANPD em andamento

Vale lembrar que, no momento, há um edital de processo seletivo simplificado (PSS) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicado.

As provas já foram aplicadas e os resultados divulgados. Ao todo, são ofertadas 372 vagas imediatas, além de 1.704 em cadastro de reserva, para cargos de níveis médio e superior.

Para mais informações sobre o concurso ANPD, além da criação de nova carreira, acesse o link abaixo!

Saiba mais: concurso ANPD

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