Conteúdo liberado – novo concurso após 10 anos

Após uma década sem novos concursos, a Câmara Municipal do Recife iniciou o planejamento para realizar um certame, impulsionada por uma determinação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

A decisão resulta de uma auditoria que identificou um desequilíbrio entre o número de cargos comissionados e efetivos, com a quantidade de comissionados superando em dez vezes o número de servidores concursados. Esse cenário motivou o TCE-PE a recomendar a adequação no quadro de pessoal e a realização de concurso público.

A deliberação foi discutida na 38ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE-PE, ocorrida em 21 de novembro de 2024, sob o relato do Conselheiro Substituto Ricardo Rios, no processo nº 22100061-6ED001.

O documento aponta a necessidade urgente de um concurso público para garantir que as funções da Câmara sejam exercidas por servidores efetivos, em conformidade com a legislação e a jurisprudência aplicáveis.

Determinações do Tribunal de Contas

O TCE-PE destacou que a proporção de cargos comissionados em relação aos efetivos desrespeita normas constitucionais e administrativas. Com isso, a Câmara foi orientada a promover mudanças estruturais, que incluem a demissão de servidores em cargos comissionados sem funções de direção, chefia ou assessoramento claramente definidas. Além disso, foi determinado o levantamento das reais necessidades de pessoal para embasar o concurso.

Entre as recomendações do TCE-PE estão:

• Readequação da Estrutura de Cargos: Identificação e exclusão de comissionados cujas atribuições não sejam essenciais ao funcionamento do órgão.
• Nomeação de Efetivos: Substituição gradual de cargos comissionados por efetivos.
• Extinção de Cargos Comissionados Excedentes: Proposição de projetos de lei para extinguir cargos comissionados considerados desnecessários.

A Câmara também tem o prazo de 180 dias para iniciar esse processo de ajuste, sob risco de penalidades em caso de descumprimento.

E como foi o último concurso da Câmara de Recife?

Com edital publicado em 2014, a última seleção da Casa ofertou 78 vagas imediatas para diversos cargos de nível médio e superior. A organização ficou por conta da Fundação Getulio Vargas – FGV.

Os mais de 24 mil candidatos inscritos foram avaliados mediante aplicação de até duas etapas, conforme escolaridade, compostas de Prova Objetiva e Prova de Títulos.

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