Conteúdo liberado – Novo Plano Nacional de Educação é aprovado na Câmara!

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 10 de dezembro, o novo Plano Nacional de Educação (PNE)!

A proposta define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira para um período de dez anos.

Pontos importantes do novo Plano Nacional

• O novo plano prevê investimentos para a área da educação que correspondam a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) nesse intervalo;
• Universalização da pré-escola (crianças até 3 anos);
• Ensino integral;
• Combate às desigualdades;
• Valorização dos profissionais;
• Expansão do ensino técnico e superior, entre outros.

O texto também define os meios para alcançar esses objetivos, prevendo cooperação entre União, estados e municípios, aperfeiçoamento curricular, uso sistemático de avaliações nacionais e internacionais, políticas de permanência, expansão planejada da oferta educacional e mecanismos de acompanhamento contínuo dos indicadores.

Cabe lembrar que a validade do PNE está vencida desde 2024, então essa aprovação já está atrasada. Assim, o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, se não houver recurso para votar no plenário, ele deve seguir diretamente para análise do Senado.

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