Conteúdo liberado – O que faz um Policial Penal?

Neste artigo vamos esclarecer o que faz um policial penal.

Olá pessoal. Tudo certo?

A polícia penal desempenha um papel vital no sistema prisional, sendo fundamental para a segurança, ordem e eficiência das instituições correcionais. Neste artigo buscamos apresentar diversas funções desempenhadas pelos policiais penal, destacando a importância de seu trabalho no contexto da justiça criminal.

A Polícia Penal na CF/88

A Polícia Penal é um órgão da segurança pública responsável pela segurança dos estabelecimentos penais. Até 2019 a nomenclatura desses profissionais era de agente penitenciário. No entanto, com a emenda constitucional nº 104 de 2019, além de inserir no rol dos órgãos da segurança pública, passou a ter status de polícia:

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

VI – polícias penais federal, estaduais e distrital.

Com a mudança do cargo para Policial Penal, os profissionais passaram a exercer diversas atribuições, tais como a escolta de presos, sem necessidade de suporte da polícia militar ou da polícia civil.

Requisitos de Ingresso

Os requisitos de ingresso variam de estado para estado, no entanto, em regra, é necessário que o candidato tenha nível superior de escolaridade, bem como carteira de motorista, no mínimo, de categoria “B”.

Após a aprovação, o candidato irá realizar curso de formação, no qual irá ser treinado para atuar nas funções de policial penal.

Funções do Policial Penal – O que faz um Policial Penal?

A Constituição Federal, em seu art. 144, §5º-A, prevê que “às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.”      

Garantia da Segurança e Vigilância

Os policiais penais são encarregados da segurança e vigilância dentro das unidades prisionais. Suas responsabilidades incluem a prevenção de fugas, o controle de acessos e o monitoramento constante das atividades dos detentos.

Recebimento e Distribuição de Presos

Durante o processo de admissão de novos presos, os policiais penais desempenham um papel crucial no recebimento, busca e alocação dos detentos nas áreas apropriadas, de acordo com o regime de cumprimento de pena estabelecido.

Acompanhamento de Visitas – O que faz um Policial Penal?

Os policiais penais supervisionam as visitas aos detentos, garantindo que ocorram de maneira segura e respeitando as normas estabelecidas pela instituição prisional. Essa função é essencial para manter os laços familiares e sociais dos presos.

Condução de Presos

Em situações que exigem deslocamento de detentos, como audiências, consultas médicas ou transferências, os policiais penais são responsáveis por conduzir os presos, assegurando a integridade física e a ordem durante o processo.

Intervenção em Situações de Conflito – O que faz um Policial Penal?

Os policiais penais desempenham um papel crucial na gestão de conflitos dentro do ambiente prisional. Sua intervenção é necessária para garantir a segurança e a ordem, bem como para prevenir episódios de violência entre os detentos.

Participação em Atividades de Ressocialização

Além das responsabilidades voltadas para a segurança, alguns policiais penais também contribuem para programas de ressocialização. Sua participação em atividades que visam a reabilitação dos detentos desempenha um papel fundamental na redução da reincidência criminal.

Registro e Documentação

Manter registros precisos é uma parte essencial do trabalho do policial penal. Isso inclui documentar eventos, incidentes, movimentações de presos e outras atividades, contribuindo para a transparência e o controle administrativo.

Próximos Concursos – O que faz um Policial Penal?

Diversos concursos para Policial Penal estão previstos para 2024. Vejamos algumas oportunidades:

DEPPEN-PR

O Instituto AOCP foi definido como banca organizadora do novo edital do concurso DEPPEN PR (Polícia Penal PR).

De acordo com a autorização, serão ofertadas 7 vagas imediatas para a carreira, que conta com remuneração inicial de R$ 4,3 mil. Os interessados devem possuir formação de nível médio.

Polícia Penal BA

Foi autorizada a realização de um concurso para a Polícia Penal da Bahia, com 287 vagas imediatas, mais 800 em cadastro reserva.

Polícia Penal CE

Um novo concurso da Polícia Penal CE deve ter seu edital publicado em breve. Isso porque o IDECAN foi declarado vencedor da licitação para organizar o certame.

Serão ofertadas 600 vagas imediatas e 200 em cadastro de reserva para a carreira de Policial Penal.

Conclusão – O que faz um policial penal?

Em resumo, as funções desempenhadas por um policial penal são multifacetadas e fundamentais para o funcionamento eficaz do sistema prisional. O equilíbrio entre segurança, respeito aos direitos dos detentos e ações voltadas para a ressocialização destaca a importância crucial desses profissionais na administração da justiça criminal.

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Bons estudos a todos e até a próxima!

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